RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Ato n.º 7.895, de 8 de maio de 2026, publicado em 19 de maio de 2026 no Diário Oficial da União, pág. 64: Onde se lê: "... , com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, em sua redação original." Leia-se: "... com o benefício especial previsto nos §§ 1.º ao 6.º do referido artigo, em sua redação original, e com adequação de proventos, devido à acumulação de benefícios, nos termos do art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, a partir da data de publicação do ato concessório."