Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 619, DE 7 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 619, DE 7 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25017.003284/2025-02, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do (a) servidor(a) ELNA MARIA MEDEIROS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0573089, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com exercício no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Natal/RN, pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA