Portaria Nº 3.717, de 7 de julho de 2026

Portaria Nº 3.717, de 7 de julho de 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5043, de 29 de julho de 2025, publicado no D.O.U em 30 de julho de 2025, Seção 2, página 37, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Ademir José Pereira, em cumprimento ao Parecer de Força Executória N. 00543/2026/EATE-EXE/EADM6/PGF/AGU de 26 de junho de 2026, referente ao processo judicial NUP: 00417.071523/2026-96 (REF. 6002983-87.2026.4.06.3803), na qualidade de filho invalído do ex-servidor aposentado, Antônio Soares Pereira, ocupante do cargo de Jardineiro - B - 009, matrícula SIAPE 0411928, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 10/11/2025, com fundamento no inciso VI "C" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217, inciso IV, alínea B da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. (processo 23117.017924/2026-81) Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 10 de novembro de 2025. EMINÉA APARECIDA VINHAIS LIMA