PORTARIA Nº 428, de 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 428, de 7 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Conceder nos termos do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988; c/c § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º, inciso V, alínea C, item 6 do artigo 77, todos da Lei no 8.213/1991, artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 - DOU de 13.11.2019, pensão civil a MARIA DE FÁTIMA COSTA, beneficiária do instituidor, servidor aposentado FRANCISCO LARA NETO, em virtude de seu óbito em 17 de maio de 2026. Art. 2º Os efeitos da presente concessão produzirão efeitos a partir da data do óbito do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23122.018879/2026-11) MARCELO PEREIRA DE ANDRADE