PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 849, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 849, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, na Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, e na Portaria MJSP nº 863, de 28 de maio de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002143/2025-14, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 863, de 17 de julho de 2025, que designa os servidores, como representantes titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................................................... XVI - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça: a) ........................................................................................................; e b) suplente: PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO, matrícula Siape nº 2914233. XX - Agência Nacional de Proteção de Dados: a) ........................................................................................................; e b) suplente: RACHEL BITENCOURT MORAES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1194125. ..................................................................................................................."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO