PORTARIA Nº 113-SAP 3.2-SVP 9, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 113-SAP 3.2-SVP 9, DE 2 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 5º, VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora SANDRA REGINA DA SILVA, na condição de companheira do Servidor Civil JOÃO FERREIRA DE CAMPOS, matrícula SIAPE n° 0083576, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código (SIAPE 481/138), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade, em 19 de janeiro de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, com amparo no Art 217, III, da Lei nº 8.112, de 11 DEZ 1990, com a redação dada pela Lei 13.135, de 17 JUN 2015, c/c o Art 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 NOV 2019, com o reajuste anual pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS. A pensão ora concedida terá efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor. Gen Bda JASON FERRARI RISSO