PORTARIA N° 5.872, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 5.872, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.241202/2025-68, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANA MARIA HENRIQUES BARRETO SACCHETTI, Cônjuge do exservidor CARLOS HENRIQUE DE ESCOBAR FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 0361***, cargo Professor do Magistério Superior, Classe 6, Nível 604, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I , da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 28/02/2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00151/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU. Neuza Luzia Pinto