PORTARIA N° 765, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 765, DE 7 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o que consta do Processo nº 23113.023953/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCIA DEL CARMEN CAMPILLO CROSDALES, CPF: 007.***.***-30, na qualidade de companheira do ex- servidor ANTON PETER MULLER, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Matricula Siape 1655779, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 24/05/2026, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/05/2026 (data do óbito). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. André Maurício Conceição de Souza