PORTARIA GABPR/ANPD N° 446, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 446, DE 6 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANA GABRIELA BRITO OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta na Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, no âmbito da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados - SE/ANPD, código FCE 3.12, nos períodos de 27 de julho a 1º de agosto de 2026 e de 23 de agosto a 11 de setembro de 2026. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR