PORTARIA GABPR/ANPD N° 443, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD N° 443, DE 3 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRI/SRII/ANPD, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR