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PortariaSeção 2 · Edição 126 · Pág. 72

PORTARIA Nº 278, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça › Presidência

Texto integral

PORTARIA Nº 278, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 10812/2026, resolve: REQUISITAR Fellipe Cunha Daniel, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem. Ministro Edson Fachin