PORTARIA PRES Nº 173, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES Nº 173, DE 6 DE JULHO DE 2026 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato JOÃO VITOR LÚCIO DEON, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 15.374, de 02 de abril de 2026. Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE LOURES AZEVÊDO