PORTARIA Nº 708, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 708, DE 6 DE JULHO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria n.º 1.270/95-R, de 23/10/1995, publicada no Boletim de Serviço n.º 59, de 10/11/1995, alterada pela Portaria n.º 1174/2020-REITORIA, de 07/10/2020, publicada no Boletim de Serviço n.º 198, de 09/10/2020, e considerando o que consta do Processo nº 23077.085053/2026-41, resolve: Alterar a Portaria nº 418/2026-PROGESP, de 24 de abril de 2026, publicada no DOU Nº 77, de 27/04/2026, seção 2, para incluir pensão temporária (cessará em 17/01/2028), sem paridade e com vigência a partir da data de abertura do processo administrativo, mas com efeitos financeiros a partir da inclusão do beneficiário, a WALASSE DOS SANTOS CORREIA (filho menor de 21 anos), nascido(a) em 17/01/2007, que será de 70% (setenta por cento) da aposentadoria do(a) servidor(a), e rateada em partes iguais, de acordo com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Art. 16, Inciso I da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 c/c com o Art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, calculada com base no valor integral dos proventos a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) FRANCISCO CANINDE CORREIA, matrícula SIAPE nº 346019, permanecendo inalterados os demais termos. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS