PORTARIA Nº 991, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 991, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1800.0000270/2026-54, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA, matrícula n° 413-8, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA