Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.532, de 26 DE junho de 2026

Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.532, de 26 DE junho de 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pelo art. 12, III, e subdelegadas pelo art. 13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, c.c art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve. Art. 1º Retificar a Portaria nº 137/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, de 25 de junho de 2014, publicada na Edição nº 123, do Diário Oficial da União, de 1º julho de 2014, Seção 2, página 2, referente à aposentadoria da servidora matrícula nº 908858, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência. Onde se lê:"...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005..."Leia-se"...com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III, e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003..." Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria retificada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNA PIERRE ISNARD