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AtoSeção 2 · Edição 126 · Pág. 55

ATO Nº 45.790, de 30 de junho de 2026

Ministério de Minas e EnergiaPetróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Texto integral

ATO Nº 45.790, de 30 de junho de 2026 O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do Documento PBR-2026-0045790, de 30 de junho de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.037541/2025-11, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9819695 e GABRIEL DE SOUZA GRANDI, Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007896 para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). ERICK PEIXOTO ALVES