Portaria SAES/MS Nº 4.309, DE 24 DE junho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.309, DE 24 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Otovida -Clínica de Audição Voz Fala e Linguagem, com sede em Florianópolis (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Otovida - Clínica de Audição Voz Fala e Linguagem, CNPJ nº 04.045.814/0001-01, com sede Florianópolis (SC), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 402/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.112573/2024-91. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES