Portaria SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Sanatório Maringá, com sede no Rio de Maringá (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Sanatório Maringá, CNPJ nº 79.129.110/0001-08, com sede em Maringá (PR), nos termos da Nota Técnica nº 14/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.186789/2021-41. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.704, de 16 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 57, de 25 de março de 2026, seção 1, página 160. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES