Despacho Decisório nº 186/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI

Despacho Decisório nº 186/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08625.000010/1998-42 Interessados: Povos Apurinã e Mura Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08625.000010/1998-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Paiol, Cajual e Palhal (SEI nº 10505584), de autoria do antropólogo Marcos de Almeida Matos, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã e Mura, com superfície aproximada de 114.601,0860 hectares e perímetro aproximado de 210.146,10 metros, localizada no município de Manaquiri-AM. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA PAIOL, CAJUAL E PALHAL (AM) Referência: Processo FUNAI n.º 08625.000010/1998-42. Denominação: Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (AM). Localização: Município de Manaquiri (AM). Povo Indígena: Apurinã (família linguística Aruak) e Mura (família linguística isolada) População aproximada: 160 pessoas (2024). Área: 114.601,0860 hectares e perímetro 210.146,10 metros. Grupo Técnico: Portaria Funai n.º 1050, de 04 de julho de 2024, coordenado pelo antropólogo Marcos de Almeida Matos, e composto pelo engenheiro florestal Marcos Catelli Rocha e pelo geógrafo Davi Palhares de Polari Alverga. I - DADOS GERAIS Localizada no município amazonense de Manaquiri, a Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (doravante TIPCP), ocupada tradicionalmente pelos povos Mura e Apurinã, possui uma superfície de 114.601,0860 hectares, e é habitada em caráter permanente por cerca de 166 pessoas (dados de 2024), distribuídas em três aldeias: Paiol, Cajual e Palhal. A língua mura, juntamente com a língua pirahã, é classificada como pertencente a um tronco linguístico isolado. A língua apurinã pertence à família linguística Aruak. Atualmente, a língua falada na TIPCP é uma variante amazônica da língua portuguesa. A área da TIPCP é banhada pelo rio Castanho e alguns de seus principais afluentes, como o Paiol, o Jacitara ou o Buião. A extensa presença dos Mura na região banhada pelos baixos rios Madeira, Purus, Solimões e Negro é mencionada desde o começo do séc. XVIII, em documentos jesuítas, no contexto da instalação dos primeiros aldeamentos da Companhia de Jesus na região do baixo rio Madeira. Eles são descritos nestes primeiros relatos como ameaças ao estabelecimento das vilas e missões católicas no eixo da comunicação fluvial entre o Grão-Pará e o Mato Grosso, e como obstáculos para as embarcações comerciais que exploravam o cacau nativo na região. A partir do final do séc. XVIII, aldeamentos leigos mura são instituídos no Japurá, Madeira e Solimões, com o objetivo de concentrar os Mura, então pressionados pela intensificação de expedições punitivas, assolados por epidemias e, no rio Madeira, vitimados por ataques empreendidos por grupos Munduruku. Começa assim a ser imposta aos Mura a política de aldeamento em pequenos núcleos, a partir da divisão de suas terras em lotes de tamanho muito limitado. Durante o séc. XIX os Mura permaneceram como uma das maiores populações indígenas da Amazônia, habitando extensamente o sistema hidrográfico do rio Madeira e seus interflúvios, desde onde suas comunidades tinham acesso aos lagos e igarapés piscosos e aos furos navegáveis, mantendo grande mobilidade na ocupação do território. Em terras banhadas pelo rio Castanho, desde pelo menos o começo do séc. XIX documentos históricos registram a presença de comunidades mura. No começo do séc. XX, os primeiros relatórios do Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), criado em 1910, constatavam a contínua invasão das terras tradicionalmente habitadas por comunidades mura e a exploração violenta do trabalho indígena, especialmente na região do Autaz. Entre 1916 e 1919, e depois entre 1928 e 1929, o SPILTN, renomeado Serviço de Proteção ao Índio em 1918 (SPI), procederá à demarcação e reserva de diversos lotes destinados à posse dos indígenas mura. O objetivo inicial dessas demarcações era principalmente fixar a população indígena para que ela se convertesse em reserva de mão de obra, na produção alimentar ou para o extrativismo. Posteriormente, o SPI demarcou "lotes" buscando controlar o acesso às áreas produtoras de castanha, madeira ou pau-rosa presentes nos territórios mura, e para assegurar ou expandir as redes de produção e comércio gerenciadas diretamente por funcionários do SPI ou seus parceiros comerciais. Essas demarcações não respeitavam plenamente a territorialidade mura, e não atendiam às necessidades dos mura acerca das áreas utilizadas para suas atividades produtivas. Nesse contexto, em 1919, relatórios do SPI falam de uma comunidade mura vivendo no "Castanho-Miry". Na listagem de áreas de ocupação indígena realizada pelo SPI em 1924 aparece o "lote Igarapé-Assú" (que é parte da TIPCP ora delimitada), mas ele não chegou a ser plenamente demarcado e regularizado. Os Mura ocuparam tradicionalmente e de maneira contínua essa localidade, até que, entre 1970 e 1972, funcionários da então recém-criada Fundação Nacional do Índio (FUNAI) trouxessem para viver ali a família extensa de Maria Rosa de Oliveira, um grupo apurinã originário da região dos igarapés Peneri e Tacaquiri, afluentes do rio Purus. Como outras famílias apurinã, Maria Rosa e seus parentes saíram da região do Peneri e Tacaquiri em meados da década de 1950, fugindo dos conflitos decorrentes da violenta ocupação e exploração do trabalho nos seringais. Este grupo de parentes viveu um tempo próximo a Manacapuru, e depois próximo a Manaquiri. Em Manaquiri, os Apurinã entraram em conflito com um proprietário da terra que arrendavam (conflito motivado novamente pela exploração desmedida de seu trabalho), o que fez com que procurassem a FUNAI em Manaus. Depois de vistoriar as condições nas quais vivia o grupo apurinã em Manaquiri, a FUNAI resolveu transferi-los para as margens do igarapé Paiol - justamente aquela área chamada nos relatórios do SPI de "lote Igarapé-Assú". As famílias mura e apurinã conviveram ali por algum tempo, mas, como os desentendimentos começaram a se avolumar, os Mura resolveram sair daquela localidade, indo viver em lugares com os quais já tinham relação, ou nos quais seus parentes viviam. Assim foram fundadas as comunidades Fortaleza (que seria depois incluída na demarcação da Terra Indígena Fortaleza do Castanho), Cajual e Palhal. Nesta última, vivem duas filhas do casal fundador da aldeia Fortaleza. Atualmente, os Mura e os Apurinã da TIPCP convivem e ocupam um território contínuo, mantendo relações produtivas e cordiais entre si. II - HABITAÇÃO PERMANENTE Atualmente, a população Mura na TIPCP está distribuída em duas comunidades. A aldeia Cajual, habitada por 43 pessoas (10 famílias), está dividida em dois núcleos habitacionais, um ao redor do flutuante da matriarca Maria Eulália (no rio Castanho), e o outro próximo à foz do igarapé Jacitara. A aldeia Palhal, por sua vez, abriga 53 pessoas (15 famílias), também divididas entre dois núcleos habitacionais principais. As aldeias mura foram fundadas em locais que haviam sido habitados por parentes antigos, e que permanecem como destinos possíveis para os seus deslocamentos. Esses lugares constituem territórios sobre os quais incidem direitos de ocupação fundamentados em uma história compartilhada (história que muitas vezes teve o SPI e depois a FUNAI como testemunhas documentais). Além desse senso de legitimidade de ocupação, que os faz abrir locais de moradia apenas onde se sentem justificados a fazê-lo por sua história, fatores ambientais e topográficos presidem a escolha dos lugares de habitação: a proximidade e o acesso a áreas boas para o cultivo dos roçados, com a preferência por áreas que não alagam no tempo das chuvas, e terrenos suficientemente planos que facilitam a construção das casas. O grupo mura que constituiu a aldeia Cajual é família extensa de Maria Eulália: a maioria dos moradores desta aldeia são suas filhas, genros, netos ou netas, bisnetos e bisnetas. Os dois núcleos habitacionais da aldeia Cajual não são ligados por caminho terrestre, mas são pensados como uma comunidade coesa, e seus moradores convivem diariamente e participam de atividades conjuntas. A família de Maria Eulália vive ali desde que ela saiu da localidade Igarapé-Açu, alguns anos depois da chegada dos Apurinã. Ali ela viveu com seu esposo e criou seus filhos. O grupo mura que constituiu a aldeia Palhal é formado pelas famílias extensas de duas irmãs, Colocilda e Joana, filhas de Nelsina e Armando, casal que viveu e atuou muito tempo como "tuxauas" da comunidade indígena assistida pela FUNAI no Igarapé-Açu. Nelsina e Armando saíram do Igarapé-Açu para viver onde foi demarcada a T.I. Fortaleza do Castanho. Joana saiu da aldeia Fortaleza para, depois de um curto tempo na cidade, ir viver com seu esposo em um local que fora cedido ao seu sogro (chamado Áureo) por um homem conhecido como "Caboclo Lira". Joana e Francisco fundaram ali uma pequena comunidade familiar, à qual se somou, alguns anos mais tarde (entre 1999 e 2001), a família de sua irmã Colocilda (que viveu durante algum tempo na T.I. Fortaleza do Castanho). A aldeia Palhal, como a Cajual, também se subdivide em dois núcleos de habitação. Um deles se formou ao redor da casa de Joana e Francisco (apelidado Arigó). Esse núcleo fica bem próximo da sede da comunidade São José do Valentim, localizada dentro PA do INCRA chamado Cabaliana II. A interação entre os moradores desse núcleo e a comunidade localizada no assentamento do INCRA é cotidiana. O outro núcleo se estrutura mais rio acima, próximo à casa do atual tuxaua da aldeia. Ao redor das casas também são cultivadas diferentes plantas frutíferas, medicinais e de uso culinário. Os Apurinã, por sua vez, permaneceram morando nas adjacências do local para onde a FUNAI os levou no começo dos anos 1970. A aldeia Paiol é composta por 70 pessoas (e 18 famílias, em 2024), e organiza-se em sete núcleos de moradia relativamente afastados. Os dois principais núcleos estruturam-se ao redor das famílias de José Gabriel e Vânia, e de João Leopoldo e Socorro. José Gabriel conta que sua mãe permaneceu morando próximo às margens do lago da Peruana até a sua morte (em 2009). Ela, como outros parentes antigos, foi enterrada no cemitério da aldeia, que fica próximo à foz do igarapé Paiol no rio Castanho. Depois de um primeiro período de instalação das famílias apurinã no local, diferenças e desentendimentos fizeram com que os Apurinã fossem construindo as suas moradias a distâncias variáveis umas das outras. Desde a foz do igarapé Sexta-Feira até o Lago da Mucura, subindo o rio Castanho, as duas margens do rio são atualmente ocupadas pelo povo Apurinã, com suas casas e casas de farinha; e com seu uso constante dos açaizais, castanhais, poços, furos e lagos. Entre os Apurinã da TIPCP, a escolha dos locais de moradia é presidida por considerações ambientais e topológicas: prefere-se locais que não alagam no tempo das águas, e que possuem uma topografia plana o suficiente para facilitar a construção e o plantio de quintais. A proximidade de lagos, poços ou outros pontos bons de pesca também é relevante. Alguns moradores da aldeia Paiol mantêm casas também na sede de Careiro Castanho, e vivem em um sistema de "dupla moradia", passando o período de verão mais rigoroso na cidade. Mesmo quando estão morando "na rua", as pessoas apurinã mantém seus roçados e suas áreas de uso: elas são fontes importantíssimas para a sua subsistência, na aldeia ou na cidade. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS Os Mura e Apurinã que habitam a Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal concebem sua forma de vida como muito estreitamente vinculada ao ambiente florestal e ao ecossistema composto pela bacia do rio Castanho e pelas florestas banhadas por ela. As formas de produção alimentar e os alimentos consumidos cotidianamente ilustram ideias sobre a autonomia pessoal, sobre as capacidades produtivas de homens e mulheres, e concepções acerca do que é viver bem e com fartura. Há um encaixamento muito refinado entre as formas indígenas de viver e o ecossistema de que elas fazem parte (e que elas auxiliam a reproduzir), e as atividades produtivas indígenas constituem formas de ocupação do território muito estreitamente vinculadas à reprodução física e cultural dos Mura e Apurinã. A economia dos Mura e dos Apurinã consiste em uma combinação da agricultura de subsistência, da caça, da pesca e do extrativismo, segundo atividades que se distribuem ao longo do ano, marcadas pela dualidade sazonal amazônica verão-inverno. Os Mura e os Apurinã são agricultores diligentes e dedicados. Seus roçados são produtivos e diversos, e constituem uma das principais fontes alimentares das famílias, além de fornecer o substrato para uma atividade econômica muito relevante como geradora de renda: a produção e venda de farinha. Além de serem espaços de manejo intensivo que criam e modificam paisagens florestais, os roçados são também o meio de aquisição e conservação de uma variedade enorme de sementes e clones de plantas úteis, associado a conhecimentos e aspectos culturais fundamentais para os modos de ser mura e apurinã. A agricultura é baseada no trabalho familiar com o sistema de roça de coivara, que consiste na derrubada e queima controlada da mata para o plantio. A maior parte das áreas de plantio de ciclo curto localiza-se próxima às áreas de moradia, a poucos minutos de distância, a pé ou de canoa. No caso dos roçados de terra firme, esses locais são escolhidos pela fertilidade potencial de seu solo, mas também pela facilidade relativa de transporte dos produtos, em especial da macaxeira que será carregada em grandes quantidades - locais próximos ou acessíveis por igarapés ou caminhos convenientes têm preferência. Os Mura e os Apurinã afirmam que seus roçados têm um aproveitamento de dois ou três anos, depois dos quais o local é abandonado e vai progressivamente se regenerando em capoeira. Encontra-se nos roçados diferentes tipos de "roça" (para feitio de farinha), e de macaxeira (para comer cozida); pelo menos 10 variedades distintas de banana; cana-deaçúcar; o cará branco e o cará roxo; o jerimum; milho; maxixe; ariá; mangarataia ou gengibre; batata doce; pimentão; variedades de pimenta. Planta-se também nos roçados pupunha; abacaxi; caju; ingá cipó; abacate; cupuaçu; manga; rambutã; biribá; melancia; mari; tucumã; açaí e coco-da-praia. A caça é praticada pelos Mura e Apurinã empreendendo diferentes técnicas, como o uso de armadilhas, a espera em "barreiros" e estreitos, com armas de fogo ou apenas com cachorros e terçado. As espécies mais caçadas incluem a anta, o porco-do-mato, o veado, a paca e diversas espécies de aves e macacos. As caçadas são ocasiões que promovem um profundo conhecimento territorial aos caçadores, e são também momentos de realização de um monitoramento espontâneo do território. Sua importância, no entanto, não chega a ser tão grande quanto a da pesca. Os rios que banham a TIPCP são extremamente piscosos, o que torna a pesca uma atividade excepcionalmente produtiva. A pesca é praticada segundo uma grande variedade de técnicas, em lagos, furos, igarapés, igapós e rios. As principais espécies aquáticas predadas pelos Apurinã e Mura da terra indígena são: ruelo e tambaqui; tucunaré popoca; surubim; aruanã; branquinha; curimatã; matrinxã; pacu-branco; jaraqui escama-fina e escama-grossa; piranha amarela; pirarucu; aracu comum; pirapitinga; bodó pedra; bodó chimbuti; bodó sem costela; bodó cachimbo; cará preto; traíra sangu; piau; sardinha; tamboatá; mandim sapo, mandim comum e botinho; caparari; jeju; mandubé; pescada; manezinho; mapará; peixe-cachorro; cuiú; peixe-boi; arraia; jacarétinga; jacaréaçu e jacaré-cabeça de metal; lalá; perema e tracajá. O extrativismo representa para os Mura e os Apurinã uma importante fonte de renda, além de fonte de alimento e insumos para a fabricação de uma infinidade de objetos utilitários. Todas as famílias trabalham muito com a coleta e a venda do açaí, da castanha-do-Brasil e do breu. Além disso, diferentes tipos de palha, o cipó titica, o cipó taracuá, o arumã e o cipó ambé são utilizados para fabricar esteiras, paneiros, peneiras, vassouras, raladores, tipitis etc. Os Mura e Apurinã também trabalham com diferentes espécies madeireiras para a construção de casas e canoas, e para o feitio de arcos, arpões e hastes usados na pesca. IV - MEIO AMBIENTE A Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (TIPCP) situa-se na planície de inundação da Bacia Amazônica, em área de relevo baixo. O clima é equatorial úmido, com altas temperaturas, elevada pluviosidade anual e marcada sazonalidade entre o verão (seca) e o inverno (chuvas) amazônico. O território é banhado pela bacia do rio Castanho, situado entre os rios Purus e Madeira, e por uma extensa rede de igarapés de águas mistas, influenciados pelas cheias sazonais do rio Solimões. Essas dinâmicas hidrológicas sustentam uma altíssima biodiversidade aquática e vegetal, além de favorecer o intercâmbio de espécies típicas de águas brancas e pretas. A vida das comunidades mura e apurinã é profundamente organizada em função dos ciclos das águas. Os Mura e os Apurinã da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal concebem sua forma de vida como profundamente integrada aos rios Castanho, Paiol, Jacitara e Palhal e às florestas por eles banhadas. Esses ambientes sustentam a produção alimentar, a organização social e concepções de autonomia, saúde e viver bem. As comunidades mura e apurinã dependem da pesca, da caça e dos roçados para sua subsistência. Por isso são essenciais áreas adequadas para caça, pesca, reprodução da fauna e composição de corredores ecológicos, e áreas para o plantio rotativo dos roçados, ligado aos ciclos produtivos e redes de cooperação entre as famílias. Também são fundamentais as áreas de extrativismo, ricas em castanha, açaí, buriti, madeiras, fibras e resinas. Para os Apurinã da aldeia Paiol, toda a área do igarapé Paiol é imprescindível, compondo suas áreas de habitação, roçados e quintais, além de suas áreas de uso para o extrativismo, a caça e a pesca. Os igarapés afluentes do Paiol são constantemente utilizados para acessar áreas de caçada e de extrativismo (principalmente da castanha e do açaí). Os igarapés Arara e Jacaré também são importantes áreas de uso, e é neles que os Apurinã recolhem a paracuuba, principal madeira usada em seus artefatos de caça e na fabricação de ferramentas. Existe aí também uma área de uso esporádico, fundamental para manter a conservação dos recursos naturais de todo ecossistema da região da aldeia Paiol. Essa área serve como área de refúgio e reprodução da caça, pesca e recursos florestais. O povo Mura da aldeia Cajual ocupa tradicionalmente a região intermediária do rio Castanho, com seus dois núcleos de moradia, suas áreas de roçados e quintais, e as suas áreas de extrativismo, caça e pesca. As áreas banhadas pelo Jacitara e seus formadores é imprescindível para essa comunidade. A aldeia Cajual é a que menos sofre influência do rio Solimões: alguns recursos muito presentes nas áreas da aldeia Paiol e Palhal são escassos ou ausentes nas áreas de uso da aldeia Cajual. Apesar de ser uma área que foi muito explorada em seus recursos madeireiros, é ainda muito conservada, sobretudo a região do alto igarapé Jacitara. Os recursos pesqueiros são abundantes, e a caça também. O potencial para o extrativismo é alto, com grande disponibilidade de recursos florestais, como palheiras, palmeiras, madeira, frutas da mata, cipós e outros. O povo Mura da aldeia Cajual identifica como áreas importantes para a conservação dos recursos naturais a região do alto rio Jacitara, acima do igarapé Água Azul, incluindo as áreas banhadas pelo igarapé Repartimento, Água Branca e PR. O território tradicionalmente ocupado pelos Mura da aldeia Palhal estende-se do igarapé Igapó-Açu, afluente da margem direita do rio Castanho, e vai até as cabeceiras do igarapé Palhal, também afluente da margem direita do rio Castanho, que conforma o limite da área que reivindicam. As áreas de moradia e de uso da aldeia Palhal estão localizadas na extremidade oeste da TIPCP. Este território mura inclui importantes igarapés afluentes do rio Castanho (como o igarapé Palhal); inclui os dois núcleos de moradia da aldeia; e contempla também as áreas de roçado e plantio, bem como áreas de extrativismo, pesca e caça - como o igarapé Buião (que conecta a áreas usadas pelos Mura da aldeia Palhal com as áreas da aldeia Cajual) ou o igarapé Cururu. Suas principais áreas de uso são banhadas pelos igarapés Cururu, Buião e Palhal na margem direita do rio Castanho; e Estrada, Laranjal, Panelão e Mapinguari na margem esquerda do rio Castanho. Mais acima no rio Castanho, foi identificada uma área de importância estratégica para a conservação dos recursos imprescindíveis para os habitantes da aldeia Palhal, que sofre bastante com as invasões feitas por não indígenas que vêm do Solimões no tempo do inverno. Apesar de sofrer constantes invasões para exploração dos recursos naturais, a área é muito conservada e rica. A pesca é abundante, assim como a caça. Os Mura afirmam, porém, que a caça na região vem diminuindo nos últimos anos devido ao assédio dos invasores. O potencial extrativista também é alto, já que é uma área que mantém muitos recursos florestais, tais como palmeiras, palheiras, cipós, madeira, plantas medicinais, frutas da mata, e outros. O asfaltamento progressivo da BR-319 tem impulsionado um intenso processo de ocupação desordenada das florestas públicas não destinadas na região de interflúvio entre os rios Purus e Madeira. A enorme quantidade de declarações no Cadastro Ambiental Rural que se sobrepõe a áreas de florestas públicas testemunha esse processo, indicando a existência de apropriações ilegais de áreas públicas por particulares. A TIPCP está inserida neste contexto. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL As três comunidades da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal apresentam conjuntamente uma população de 166 pessoas, de perfil predominantemente jovem e em crescimento. A pirâmide etária configura-se com aproximadamente 60% da população com até 30 anos de idade, com uma parcela maior do que 50% da população em idade reprodutiva: esperase, portanto, um crescimento populacional significativo em futuro próximo. O ciclo de reprodução social dos povos Mura e Apurinã na Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (TIPCP) pode ser descrito a partir da formação de novos casais, geralmente por "ajuntamento", sem regras formais de casamento ou padrões prescritivos de parentesco. As uniões resultam de vínculos pessoais, frequentemente estabelecidos em eventos festivos, e apresentam tendência à exogamia. Inicialmente, o casal reside com os pais de um dos cônjuges, sendo mais comum a moradia junto à família da esposa, embora não haja regra fixa. Em geral, os genros auxiliam os sogros nas atividades produtivas. Em pouco tempo, o casal costuma constituir moradia própria, abrindo roçados e estabelecendo novos espaços de ocupação próximos ao núcleo familiar. A produção inicial - especialmente farinha, açaí e castanha - viabiliza a aquisição de utensílios domésticos e ferramentas. Em alguns casos, a permanência na casa dos pais se estende até o nascimento do primeiro filho. O nascimento de um filho impõe restrições temporárias às atividades produtivas do casal, incluindo limitações à caça, à pesca e à circulação em áreas distantes, além de prescrições alimentares que evitam espécies consideradas "remosas". Entre os Apurinã da aldeia Paiol, é relativamente comum a adoção de um sistema de dupla moradia, com residência alternada entre a terra indígena e a sede municipal, motivada principalmente pela limitação da oferta de educação escolar na TIPCP. Essa dinâmica não se verifica da mesma forma entre os Mura das aldeias Cajual e Palhal, que dispõem de escolas nas proximidades. Ainda assim, mesmo com filhos matriculados no município, as áreas produtivas tradicionais continuam sendo utilizadas pelos apurinã ao longo de todo o ano. As crianças permanecem com os pais durante a infância e juventude, participando progressivamente das atividades produtivas e adquirindo os conhecimentos necessários à vida adulta. Meninos e meninas aprendem desde cedo a pescar, trabalhar nos roçados, coletar produtos florestais e desempenhar tarefas domésticas, conforme a divisão tradicional do trabalho. Aos 15 ou 16 anos, os jovens já estão aptos a formar novas uniões, reiniciando o ciclo. A morte, por sua vez, não apenas interrompe esse processo, mas também influencia a ocupação do território: o luto frequentemente leva ao afastamento temporário das áreas antes habitadas, estimulando a abertura de novos locais de moradia e uso, enquanto os antigos espaços se transformam em capoeiras. Essas dinâmicas justificam a necessidade de uma extensão territorial suficiente para garantir a mobilidade, a abertura de novas áreas produtivas e a preservação dos fatores culturais associados à reprodução física e social dos povos Mura e Apurinã. Considerando o crescimento demográfico e os sistemas produtivos familiares, a delimitação da Terra Indígena deve assegurar a proteção do rio Castanho, de seus igarapés afluentes e das áreas florestais associadas, preservando a qualidade hídrica e evitando impactos do desmatamento agravados pela BR-319 e pelo uso de agrotóxicos. A caça e a pesca, além de proverem alimentos, constituem espaços centrais de socialização, aprendizado e transmissão de conhecimentos ecológicos. Por isso, o território deve incluir áreas de uso frequente e áreas-fonte, menos acessadas, necessárias à reprodução das espécies. Algumas dessas áreas - como lagos profundos, poços permanentes e trechos mais conservados da floresta - são concebidas como morada de seres espirituais, considerados "donos" da fauna e dos recursos naturais, o que impõe cuidados específicos em sua exploração e integra esses espaços ao sistema cosmológico e territorial dos grupos. A vida que se constrói nas aldeias é, portanto, "emoldurada" pelas relações com as florestas e os rios - e, da mesma forma, mas em outro sentido, com os brancos e suas mercadorias. A comida preparada e consumida na intimidade das cozinhas, que é vetor de relações de cuidado e afeto entre os pais e as crianças, é produzida tanto nos roçados pela supressão temporária de uma floresta que deverá se regenerar fora do controle humano, quanto na predação de animais e peixes nos espaços da floresta e dos rios - espaços pensados como existindo sob o cuidado desses seres espirituais. A existência desses seres e de seus espaços, como a existência da mata bruta ou das capoeiras antigas que darão lugar a novos roçados, e de poços e lagos distantes ou pouco explorados, é condição para a reprodução física e cultural dos Mura e Apurinã. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na TIPCP seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 1.775/1996, nas Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011 e Lei n.º 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI n.º 59/2025. Foram realizadas reuniões técnicas entre servidores da FUNAI, os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. A consulta ao CNFP identificou a incidência das glebas federais Castanho e Cabaliana (floresta pública sem destinação, do Tipo B) sobre 37% da área delimitada. A Gleba Castanho encontra-se em processo de concessão florestal pelo SFB, nos termos da Lei nº 11.284/2006, e incide em 27.312,18 ha da terra indígena (23 % da área), enquanto a Gleba Cabaliana, que não possui matrículas particulares nem está vinculada a outras funções públicas, incide em 15.616,58 ha da terra indígena (13 % da área). O levantamento realizado no SIPRA/INCRA identificou que o PAE Castanho incide sobre 34.879,45 ha da terra indígena (37 % da área). O referido assentamento encontra-se na fase "em instalação" e está registrado também no SIGEF como área pública. A consulta ao SIGEF não identificou imóveis rurais particulares sobrepostos à terra indígena, enquanto a consulta ao CAR/SICAR apontou cinco imóveis rurais particulares, de natureza autodeclaratória e sem presunção de domínio, incidentes sobre cerca de 19% da área. A distribuição dos imóveis rurais particulares revela a predominância de grandes propriedades (60%), seguidas por pequenas propriedades (40%). A maioria dos registros está ativa, porém "aguardando análise, não passível de revisão de dados", o que indica pendências técnicas e necessidade de avaliação manual pelos órgãos ambientais. O levantamento de campo identificou 22 ocupações não indígenas incidentes na área delimitada. Há predominância de ocupações em situação de posse, sendo identificada apenas uma ocupação classificada como propriedade, a única que apresentou documentação de registro imobiliário. Dos ocupantes não indígenas identificados como titulares da ocupação, 14 (63,6%) informaram manter residência no imóvel, enquanto oito (36,4%) declararam não residir de forma permanente. O tempo de exploração da área é variável, incluindo ocupações recentes e outras com mais de três décadas de uso, o que indica um processo contínuo e não homogêneo de ocupação ao longo do tempo. Os ocupantes não indígenas identificados como residentes somam 63 pessoas, distribuídas em 14 famílias, predominando o perfil de uma unidade familiar por ocupação, com núcleos familiares de 1 a 11 pessoas. As atividades econômicas apresentam padrão homogêneo, baseadas na agricultura de subsistência, associada ao extrativismo e à pesca, caracterizando o uso direto dos recursos naturais. As benfeitorias são simples e funcionais, consistindo principalmente em moradias, casas de farinha, galinheiros e chiqueiros, o que reforça o caráter de ocupações não indígenas como familiares de pequena escala. Em síntese, foram identificados 27 ocupações não indígenas pelo levantamento de campo e gabinete, sendo 22 formalmente citadas. A situação fundiária da área delimitada caracteriza-se pela predominância de áreas públicas federais e pela baixa incidência de imóveis particulares formalizados. No âmbito deste levantamento, foram adotadas todas as medidas cabíveis para efetivar as notificações dos titulares das ocupações não indígenas, conforme a legislação (Lei nº 14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa, com prioridade para a entrega presencial durante as atividades de campo. Nos casos em que não foi possível localizar os ocupantes, as citações foram realizadas por meio de publicação de Edital de Notificação no Diário Oficial da União (DOU), nos autos do procedimento de identificação e delimitação. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas. N.º de ordem NOME DO OCUPANTE CPF, RG ou CNPJ NOME DO IMÓVEL LOCALIDADE MUNÍCIPIO 1 Ione Gomes Moreira 812.***. ***-34 Sítio da Ione Antiga Comunidade 3 Poderes Manaquiri 2 Francisco Gomes Moreira 882.***. ***-87 Sítio São Francisco Igarapé Joane Manaquiri 3 Antônio Paulo Gomes Moreira 816.***. ***-15 Sítio do Paulo Antiga Comunidade 3 Poderes Manaquiri 4 Donato Cavalcante Cardenes 407. ***.***-72 Sítio Santo Antônio Antiga Comunidade 3 Poderes Manaquiri 5 Marinides do Nascimento Santos 204. ***.***-49 sem denominação Ig. Bom Retiro / Ig. Tapurus Manaquiri 6 Teodoro Cordeiro do Nascimento 284. ***.***-87 Sitio Nova Floresta Ig. Bom Retiro / Ig. São Vicente Manaquiri 7 Teodoro Gomes do Nascimento 027. ***.***-04 sem denominação Ig. Bom Retiro / Ig. São Vicente Manaquiri 8 Zilda Praia da Silva 945. ***.***-04 Sítio Nova Esperança Margem Direita do Castanho Manaquiri 9 Antônio Carlos Souza Lima 032. ***.***-00 Sítio Jesus Me Deu Igarapé Cururu Manaquiri 10 Genesis Duarte do Nascimento 032. ***.***-81 sem denominação Igarapé Cururu Manaquiri 11 Heber Duarte Nascimento 065. ***.***-48 sem denominação Igarapé Cururu Manaquiri 12 Malaquias Pires de Paula 030. ***.***-37 sem denominação Capiranga Manaquiri 13 Paulo da Silva Paula 130. ***.***-34 sem denominação Capiranga Manaquiri 14 Erivelton Santos Suterio 019. ***.***-54 sem denominação Capiranga Manaquiri 15 Max Eric da Conceição dos Santos 000. ***.***-70 sem denominação Capiranga Manaquiri 16 Euzivan Santos de Souza 520. ***.***-00 sem denominação Capiranga Manaquiri 17 Euciones Santos de Souza 915. ***.***-00 sem denominação Alto Manaquiri Manaquiri 18 Raimundo Rocklane Barroso de Andrade 160. ***.***-15 Sítio Tucumã Tucumã Manaquiri 19 Rufina Carvalho de Oliveira 838. ***.***-15 sem denominação Caju Manaquiri 20 Oracina Eduardo de Souza 456. ***.***-53 Sítio Bom Jardim Bom Jardim Manaquiri 21 Maria Joana da Silva Eberhard 321. ***.***-04 Sítio Felix Terra Preta Manaquiri 22 Luciana Neves de Souza 074. ***.***-08 sem denominação Capiranga Manaquiri 23 Valter Moreira 126. ***.***-49 Parte do Imóvel Nazareth (GEA) - Manacapuru/Manaquiri 24 Jose Eduardo de Siqueira Miranda 821. ***.***-72 Fazenda Mata Verde - Manaquiri 25 André Felipe Luft 067. ***.***-81 - - Manaquiri 26 Marco Antônio Biela 092. ***.***-88 Fazenda Manaquiri - Manaquiri 27 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 00.375.972/0014-85 PAE Castanho - Careiro e Manaquiri VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO A Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, com superfície de 114.601,0860 hectares e perímetro de 210.146,10 metros, localizada no município de Manaquiri, no Amazonas, é habitada em caráter permanente por cerca de 166 pessoas mura e apurinã (dados de 2024), distribuídas em três aldeias: Paiol, Cajual e Palhal. A presença dos Mura é mencionada desde o começo do séc. XVIII na região dos rios Madeira, Purus, Solimões e Negro, constituindo-se uma das maiores populações indígenas da Amazônia no século XIX. A presença de comunidades mura na bacia do rio Castanho é registrada por documentos históricos desde o início séc. XIX. O próprio SPI demarcou lotes destinados aos Mura nas primeiras décadas do séc. XX. Os relatórios do SPI mencionam uma comunidade mura vivendo no "Castanho-Miry", onde os Mura permaneceram de forma contínua até hoje, e em 1924 é mencionado o "lote Igarapé-Assú" (que é parte da TIPCP), dos Mura, que não foi demarcado na época. Entre 1970 e 1972, funcionários da FUNAI promoveram a transferência para a região do "lote igarapé Assú", atual igarapé Paiol, de uma família apurinã da região dos igarapés Peneri e Tacaquiri, afluentes do rio Purus, que estava há anos em fuga de relações violentas de exploração de trabalho. Depois de alguns desentendimentos, as famílias mura do igarapé Paiol passaram a viver em lugares das vizinhanças na bacia do rio Castanho com os quais já tinham relação, ou nos quais seus parentes já viviam, sendo fundadas as atuais comunidades Cajual e Palhal. Atualmente, os Mura e Apurinã da TIPCP ocupam um território contínuo, mantendo relações produtivas e cordiais entre si. São territórios de ocupação tradicional imprescindíveis à reprodução física e sociocultural das comunidades mura e apurinã da TIPCP as margens, os poços e os lagos do rio Castanho, bem como de seus principais afluentes (Paiol, Jacitara, Buião e Palhal), onde se localizam as áreas de moradia, as áreas dos roçados, dos principais plantios e dos animais de criação, além das antigas capoeiras ou roçados velhos, destinados ao pousio e em que serão reabertos roçados em anos subsequentes. A TIPCP inclui as áreas imprescindíveis para os Mura e os Apurinã de pesca e caça cotidiana para a subsistência e as áreas mais utilizadas nas atividades de extrativismo de recursos naturais diversos, como palha, cipó, madeira e frutas como a castanha e o açaí. Faz parte do território tradicionalmente ocupado ainda uma grande área de uso esporádico, mas que compõe um ambiente fundamental para a manutenção e conservação dos recursos naturais e do ecossistema da região, servindo como área de refúgio e reprodução da caça, e como área de proteção das cabeceiras dos igarapés Paiol, Jacitara e Caioé (tributário do Jacitara). Trata-se de uma área muito conservada, onde a pesca e a caça são abundantes, e na qual o potencial extrativista também é alto. Considerando a proteção desses mananciais de água, o limite da TIPCP inclui toda as áreas de interflúvio entre as cabeceiras dos principais igarapés do lado direito que abastecem o rio Castanho. Por fim, áreas que não são muito utilizadas pelos indígenas, mas que possuem importância para a preservação dos recursos naturais imprescindíveis à reprodução física e cultural das comunidades mura e apurinã, e que são constantemente ameaçadas por invasões de pessoas oriundas dos municípios vicinais ou da BR-319, estão incluídas na delimitação. Este território constitui em conjunto e de maneira indissolúvel as terras tradicionalmente ocupadas pelos Apurinã e Mura, segundo o que está disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988: são as áreas eles habitadas em caráter permanente; os locais utilizados para suas atividades produtivas; as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. MARCOS DE ALMEIDA MATOS - Antropólogo-coordenador do Grupo Técnico Portaria Funai n.º 1050, de 04 de julho de 2024. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Terra Indígena: Paiol, Cajual, Palhal. Grupo Indígena: Apurinã e Mura. Aldeias Integrantes: Paiol, Cajual, Cajual Sede, Palhal. Municípios: Manaquiri. Unidade Federativa: Amazonas. Coordenação Regional: Manaus. Superfície Total: 114.601,09 ha (cento e quatorze mil, seiscentos e um hectares e nove centiares aproximadamente). Perímetro: 210.146,10 m(duzentos e dez mil, cento e quarenta e seis metros e dez centímetros aproximadamente). DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto PT-01, de coordenadas geográficas aproximadas Latitude 3° 42' 9.83879" S e Longitude 60° 39' 35.9028" WGr., localizado na cabeceira do igarapé Canta Galo, tributário do rio Castanho; deste segue pelo referido igarapé até o ponto PT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 43' 18.3120" S e 60° 38' 21.9783" WGr., localizado na margem direita de igarapé Jacaré, tributário do rio Castanho; deste segue sucessivamente em linha ideal, confrontando com o PAE Inajá pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-03: 3° 45' 20.7215"S e 60° 38' 35.3795"WGr; PT-04: 3° 45' 26.3340" S e 60° 38' 30.8003" WGr; PT-05: 3° 45' 49.0643" S e 60° 38' 30.4475" WGr; PT-06: 3° 46' 6.86279" S e 60° 38' 36.0887" WGr; PT-07: 3° 46' 14.3904" S e 60° 38' 40.7327" WGr; PT-08: 3° 46' 17.6915" S e 60° 38' 40.8696" WGr; PT-09: 3° 46' 30.1259" S e 60° 38' 30.1919" WGr; PT-10: 3° 46' 36.8076" S e 60° 38' 28.7555" WGr; deste segue até o PT-11, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 46' 50.9132" S e 60° 38' 20.1713" WGr, localizado na margem direita do Igarapé São Vicente; deste segue pela margem direita do referido igarapé até o PT-12, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 8.45455" S e 60° 38' 14.1159" WGr, na confluência com o rio Castanho, em sua margem esquerda; deste segue em linha ideal até o PT-13, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 9.17428" S e 60° 38' 13.1909" WGr, localizado na margem direita do Rio Castanho; deste segue pelo referido rio até o PT-14, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 14.4497" S e 60° 37' 38.3586", localizado na sua margem direita, deste segue em linha ideal até o PT-15, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 15.5359" S e 60° 37' 34.3086" WGr, localizado na margem esquerda do rio Castanho; deste segue sucessivamente em linha ideal, confrontando com o PAE Castanho pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-16, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 32.9850" S e 60° 37' 43.5014" WGr; PT-17: 3° 47' 56.9174" S e 60° 37' 29.7254" WGr; PT-18: 3° 48' 20.4408" S e 60° 37' 6.74450" WGr; PT-19: 3° 48' 39.1035" S e 60° 36' 34.9603" WGr; PT-20: 3° 49' 7.96997" S e 60° 36' 13.8781" WGr; PT-21: 3° 50' 9.34703"S e 60° 34' 20.9474"WGr; deste segue sucessivamente em linha ideal, confrontando com o limite municipal (Careiro- AM) pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-22: 3° 50' 50.7037" S e WGr; PT-23: 3° 52' 23.3599" S e 60° 34' 29.1666"WGr; PT-24: 3° 54' 5.16427"S e 60° 35' 29.6605"WGr; PT-25: 3° 55' 8.73343"S e 60° 35' 44.8729"WGr; PT-26: 3° 57' 43.8470"S e 60° 35' 39.8799" WGr; PT-27: 3° 58' 3.47505"S e 60° 35' 46.4484"WGr; PT-28: 3° 58' 52.1976" S e 60° 36' 20.9800"WGr; PT-29: 4° 0' 6.47623"S e 60° 36' 19.6470"WGr; deste segue sucessivamente em linha ideal pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-30: 4° 6' 59.4501"S e 60° 45' 33.4546"WGr; PT-31: 4° 6' 46.1799"S e 60° 45' 42.9127"WGr; PT-32: 4° 8' 49.6454"S e 60° 48' 22.3157"WGr; PT-33: 4° 8' 55.6729"S e 60° 48' 39.8980"WGr; deste segue até o PT-34: de coordenadas aproximadas 4° 6' 56.1628"S e 60° 50' 57.3884" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, contribuinte do rio Joane; deste segue em linha ideal até PT-35, de coordenadas 4° 8' 51.6843"S e 60° 54' 31.1129" WGr, localizado na confluência do Igarapé Joane com o rio Tupana; deste segue a montante pela margem esquerda rio Tupana até o ponto PT-36, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 7' 39.0900"S e 60° 55' 45.8722"WGr, localizado na margem esquerda do rio Tupana, em confluência com igarapé Uruçu; deste segue a montante pelo referido igarapé até o ponto PT-37, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 6' 54.4947"S e 60° 55' 38.7942"WGr, localizado na cabeceira do referido igarapé sem denominação, tributário da margem esquerda do rio Tupana; deste segue em linha ideal até o ponto PT-38, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 53.0046" S e 60° 54' 10.8228" WGr, localizado na margem direita de igarapé sem denominação, contribuinte do Igarapé Joane; deste segue em linha ideal até o ponto PT-39, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 5' 25.0038" S e 60° 53' 29.3354" WGr, localizado na confluência de igarapés sem denominação, tributário do Igarapé Joane; deste segue a montante até o ponto PT-40, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 3' 24.9781" S e 60° 53' 46.1172" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário do Igarapé Joane; deste segue em linha ideal até o ponto PT-41, de coordenadas geográficas aproximadas 4° 3' 6.01423" S e 60° 51' 49.1315" WGr, localizado na cabeceira de igarapé Caioé, tributário do rio Traíra; deste segue a jusante até o ponto PT-42, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 59' 22.9666" S e 60° 49' 38.7733" WGr, localizado na confluência do igarapé Caioé com igarapé sem denominação, tributários do rio Traíra; deste segue a montante até o ponto PT-43, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 58' 23.4918" S e 60° 51' 45.6350" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário do rio Traíra; deste segue em linha ideal até o PT-44, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 56' 3.36282" S e 60° 54' 52.3848" WGr, localizado na cabeceira de igarapé sem denominação, tributário do rio Castanho; deste segue a jusante até o ponto PT-45, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 53' 40.3737" S e 60° 55' 41.5659" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue a jusante pelo rio Castanho até o ponto PT-46, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 53' 3.66129" S e 60° 55' 21.6424" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue em linha ideal até o ponto PT-47, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 51' 25.6960" S e 60° 53' 56.4739" WGr, localizado na cabeceira de igarapé Palhal, tributário do rio Castanho; deste segue a jusante até o ponto PT-48, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 49' 54.4895" S e 60° 53' 40.9220" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue pela margem direita do rio Castanho até o ponto PT-49, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 49' 10.7549" S e 60° 47' 38.8094" WGr, localizado na margem direita do rio Castanho; deste segue em linha ideal até o PT-50, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 52' 23.0988" S e 60° 47' 46.4877" WGr; deste segue em linha ideal até o ponto PT-51, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 52' 25.5751" S e 60° 44' 10.2294" WGr, localizado na margem direita do rio Jacitara; deste segue a jusante até o ponto PT52, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 49' 16.0222" S e 60° 44' 42.0388" WGr, localizado na confluência do rio Jacitara com o rio Castanho; deste segue em linha ideal até PT- 53, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 49' 8.72841"S e 60° 44' 45.8941"WGr, localizado na margem esquerda do rio Castanho, deste segue a montante pela margem esquerda do rio Castanho até o ponto PT-54, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 49' 22.0135" S e 60° 46' 21.8340" WGr, localizado na margem esquerda do rio Castanho, na confluência com igarapé Tapuru; deste segue a montante até o ponto PT-55, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 47' 29.4281" S e 60° 46' 49.9673" WGr, localizado na margem direita de igarapé sem denominação, tributário do rio Castanho; deste segue em linha ideal até o ponto PT-56, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 46' 16.6187" S e 60° 47' 38.0939" WGr; deste segue até o ponto PT-57, de coordenadas geográficas aproximadas 3° 43' 59.7144" S e 60° 47' 29.6267" WGr, localizado na cabeceira do Igarapé Jacaré, tributário do rio Castanho; deste segue sucessivamente em linha ideal, confrontando com limite municipal (Manacapuru/AM) pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-58: 3° 43' 27.1157" S e 60° 45' 9.05263"WGr; PT-59: 3° 43' 12.8449"S e 60° 43' 26.4770" WGr; deste segue sucessivamente em linha ideal pelos respectivos pontos e coordenadas geográficas aproximadas: PT-60: 3° 42' 45.4615"S e 60° 42' 7.92308"WGr; deste segue em linha ideal até alcançar novamente o ponto PT-01, inicial da descrição deste perímetro. 1-Base cartográfica de referência para representação do perímetro deste memorial descritivo: SA.20-Z-D-V- MI-640; SB.20-X-B-II- MI-707 - 1: 100.000 (Banco de Dados geográficos da DSG). 2-As coordenadas geográficas da descrição do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.