Portaria SAES/MS Nº 4.336, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.336, DE 1º DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônio Jorge Dino, com sede em São Luís (MA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Antônio Jorge Dino, CNPJ nº 05.292.982/0001-56, com sede em São Luís (MA), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 429/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.204474/2025-16. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES