Despacho Decisório nº 184/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI

Despacho Decisório nº 184/2026/Cogab-Pres/Gab-Pres/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.003892/2024-91 Interessados: Povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá) Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM) A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003892/2024-91, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Kapyra Kanakury (SEI nº 10507656), de autoria da antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve: APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá), com superfície aproximada de 567.606,00 hectares e perímetro aproximado de 601.505,00 metros, localizada nos município de Pauini-AM. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPYRA KANAKURY (AM) Referência: Processo FUNAI n.º 08620.003892/2024-91 Denominação: Terra Indígena Kapyra Kanakury (AM). Localização: Município de Pauini (AM). Povos Indígenas: Apurinã (Aruak) e Jamamadi (Arawá) População aproximada: 300 pessoas. Área aproximada: 567.606,00 ha e perímetro aproximado de 601.505,00 metros. Grupo Técnico: Constituído pela Portaria FUNAI n.º 975, de 26 de abril de 2024 (e complementares), coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, composto pelo biólogo Marcus Gonzalez Franco e pela engenheira e especialista em geoprocessamento Thaise da Silva Rodrigues. I - DADOS GERAIS Localizada no município amazonense de Pauini, a Terra Indígena Kapyra Kanakury (doravante TIKK), ocupada tradicionalmente pelos povos Apurinã e Jamamadi, possui uma superfície aproximada de 567.606,00 hectares, e é habitada em caráter permanente por aproximadamente 300 pessoas, distribuídas em três aldeias/localidades: São Benedito, São Raimundo e Xamakery. Tais aldeias podem ser caracterizadas como unidades político-administrativas compostas por diferentes grupos locais que englobam outros lugares. A língua Apurinã pertence à família linguística Aruak e os Jamamadi são um povo de língua Arawá do interflúvio dos rios Juruá e Purus. A área da TIKK é compreendida pelos rios Pauini e Purus, respectivamente à norte e leste, e pelo igarapé Andaraí à oeste. Seu limite sul é a Terra Indígena Inauini/Teuini. Antes da estabilização deste etnônimo Apurinã, o povo aparece nos registros históricos com diferentes designações: Apoliná, Hypuriná, Ipuriná ou Kangit, ou ainda Kangütü, Kangiti, Kankiti, Kankete. A primeira referência histórica aos Apurinã ocorre no relato da segunda expedição de Serafim da Silva Salgado, em 1852 e também por Manoel Urbano, "encarregado de índios" nomeado em 1853 que dá notícia dos Apurinã em seu diário. Manoel Urbano é conhecido também por escravizar indígenas na região, entre eles os Jamamadi. Em relatos de 1868 e 1872, os Jamamadi foram descritos como um povo de pequenos rios que não usavam canoas. Eram aproximados em hábitos, língua e costumes com os Paumari, vivendo em terras altas e fugindo do contato com não indígenas. Willian Chandless, geógrafo inglês, foi o responsável por tornar conhecida ao mundo ocidental a "tribu Hypurinás, a mais numerosa, guerreira e formidável do rio Purus". O mesmo Chandless citou a presença Jamamadi do rio Sepatini até o rio Iaco, com uma extensão de mais 400 km ao longo Purus. A presença de aventureiros e exploradores no Purus se explica pelo crescente interesse do mundo ocidental no produto da hevea brasilis, a seringueira. Se o vale do rio Purus e seus habitantes permanecem isolados do mundo ocidental até meados do XIX, a partir desse período ele é assolado por hordas de trabalhadores de diversas partes do Brasil, movimento que acarretou profundas transformações no modo de vida das populações indígenas que habitavam a região, incluindo os Apurinã e os Jamamadi. A reivindicação fundiária registrada na Funai não reflete a antiguidade da ocupação Apurinã na área. Para além dos registros históricos, que desde meados do século XIX apontam a presença expressiva destes povos em todo o rio Purus, evidências linguísticas e arqueológicas permitem supor que os Apurinã e seus vizinhos habitam a região há centenas ou até milhares de anos. No caso específico da área da TIKK, a história oral remonta uma ocupação contínua da área pelas mesmas famílias Apurinã por um período de pelo menos 120 anos, uma vez que os Apurinã sabem perfeitamente reconhecer na paisagem evidências de uma ocupação ainda mais antiga do que alcança a memória. Suas referências dizem respeito à concentração de castanheiras e outras espécies em locais onde moraram os ancestrais; à localização de antigos centros cerimoniais, chamados de "salões de dança" ou "pátios de Xingané", onde ainda hoje é possível encontrar evidências de habitação pregressa; locais onde podem ser encontrados com facilidade "cacos" ou "patoás", isto é, fragmentos de urnas de cerâmica de diferentes tipos, bolsões de terra preta antropogênica, entre outras. Historicamente, o ciclo da borracha foi uma força determinante dos movimentos apurinã e jamamadi ao longo do último século, e muitas migrações ocorreram entre os diferentes "seringais" que se instalaram na região nesse período. Mesmo diante de um evento tão dramático como o ciclo da borracha, a história das migrações dos grupos apurinã e jamamadi revela um padrão de movimento de longa duração, que se caracteriza pela reocupação sucessiva de lugares previamente habitados. As menções a conflitos entre indígenas e seringueiros são frequentes na literatura e na memória dos Apurinã e dos outros indígenas do Purus. Os relatórios de Silva Coutinho e de Euclides da Cunha revelam o quão intenso e abrupto foi esse processo migratório. Em pouco mais de 40 anos, as grandes extensões de terras das margens do Purus e de seus afluentes, antes habitadas exclusivamente pelos indígenas, deram lugar a inúmeros seringais. Uma rede de seringais e colocações foi constituída a partir do primeiro boom da borracha, a partir do final do século XIX. Tal rede de seringais e colocações se confundem em muitos pontos porque não apenas a seringueira, mas outras espécies vegetais importantes para a sobrevivência dos seringueiros se concentram ao redor dos antigos locais de moradia indígena. E foi desta forma que os seringais e colocações se instalaram em lugares importantes, ricos em biodiversidade, porque faziam parte da rede de locais antigos dos Apurinã e dos Jamamadi e por eles frequentados. II - HABITAÇÃO PERMANENTE Atualmente, a população Apurinã na TIKK está distribuída em três localidades principais, sendo que em uma delas há presença de parentelas Jamamadi. A primeira é São Benedito, com 99 pessoas, que contempla dois outros núcleos populacionais: Maquiri e Colocação de Agostinho (ou Ligeirinho), totalizando 26 casas. Tais casas estão localizadas às margens do Igarapé Canacuri, no "Pé da terra", e a montante de Maquiri. O núcleo mais antigo é Maquiri, habitado continuamente há mais de 80 anos, sendo que o nome "Emakiri" significa tambaqui, referindo-se a um local repleto de vestígios arqueológicos que indicam a antiguidade da ocupação. A segunda localidade é São Raimundo, que abriga 131 pessoas que moram em 17 casas. Na comunidade São Raimundo, propriamente dita, vivem 111 pessoas distribuídas em 13 casas localizadas às margens do Igarapé Teuini, afluente da margem esquerda do Purus. Na Colocação Escondido há aproximadamente 20 pessoas, morando em 4 casas localizadas no Teuini. Finalmente, a terceira localidade significativa é Xamakery, com uma população total de 78 pessoas, dividida em dois núcleos populacionais. O principal é Xamakery, propriamente dita, onde há 5 casas localizadas na margem do Lago Alikari Ipoa ou Lago da Vitória. E há ainda a Volta da França, onde moram 29 pessoas distribuídas em 5 casas localizadas no Rio Purus, a poucos quilômetros de Xamakery. A comunidade existe desde 1997. Antes desta reocupação, foi morada de muitas parentelas apurinã, ficando próxima ao Oco do Mundo (Kapira), local sagrado e de ancestralidade importante. Importante sublinhar que há indígenas residindo junto com não-indígenas em comunidades espalhadas na beira do rio Purus, como em Canacuri, Areia Branca, Paumaripé, Pelotas, Torrões, Boca do Teuini, Praia Alta, Oco do Mundo, Kapira e Vitória do Afogado. A TIKK também é utilizada por parentelas das aldeias da TI Peneri-Tacaquiri, do outro lado do rio Purus, especialmente das aldeias Vera Cruz e Boa União. A ocupação territorial apurinã ocorre por meio de redes de trilhas ancestrais que conectam lugares toponimicamente nomeados e historicamente significativos, frequentemente marcados por vestígios de ocupação pretérita com indicadores marcados por roças, capoeiras e assentamentos antigos e atuais. Tal ocupação implica em uma circulação constante com um vínculo territorial que articula aspectos de uma existência pré-colombiana e que se estende pelo vale do Purus e seus afluentes, conectando locais importantes. Articula relações de parentesco, vinculando a origem e permanência dos diferentes grupos a lugares de moradia atuais e pregressos. E envolve aspectos de uma terceira rede, mais recente, que corresponde aos seringais estabelecidos desde o final do século XIX, pois eles frequentemente coincidem com os locais ancestrais, já que a biodiversidade se concentra onde o povo Apurinã historicamente habitou. Assim, habitação permanente para os Apurinã pode ser entendida como todas as áreas utilizadas em atividades produtivas e de importância simbólica. As aldeias são arranjos com duração de 20 a 30 anos, e lugares como as capoeiras, que podem ficar desabitadas por décadas e depois serem reocupadas, são mais perenes e mantêm a memória e o vínculo com os ancestrais e o território. E cada pessoa mantém conexão com um lugar de referência identitária, um lócus de pertencimento ao qual seja possível retornar. Essa mobilidade cíclica, impulsionada por mortes, conflitos e esgotamento do solo, comum também aos Jamamadi, demonstra a persistência da tradicionalidade da ocupação desses povos na região. A escolha da localização das aldeias é influenciada por fatores como a proximidade a recursos hídricos, áreas de roça e castanhais, além da necessidade de estar em lugares que permitam a mobilidade durante as cheias. Da mesma maneira, o caráter da habitação dos Jamamadi também está fortemente vinculado a mobilidade do grupo e fortemente conectado ao parentesco. A permanência e o crescimento dessas aldeias estão diretamente ligados à sua capacidade de sustentar as famílias e manter suas tradições. Cabe destacar que, quando um lugar deixa de ser uma aldeia, ele se torna uma "capoeira", as quais são fundamentais para a territorialidade e podem ser reocupadas após décadas, pois guardam a memória e os espíritos dos ancestrais. Os levantamentos demonstram a abrangência territorial utilizada nas localidades. Em São Raimundo foram identificadas 74 capoeiras, além de 16 lagos, locais de caça e locais simbólicos. Cada capoeira está relacionada a uma parentela específica, que detém direitos sobre seus recursos vegetais. Em Xamakery, 29 capoeiras foram mapeadas, 24 caminhos, 2 lagos e 15 locais de importância simbólica, como antigos "salões" ou "pátios" de Xingané e locais de enterramento. Já em São Benedito foram localizadas 56 capoeiras, 20 caminhos e 3 locais de importância simbólica. Ressalta-se ainda que na data da promulgação da Constituição Federal, a TIKK já estava ocupada pelas mesmas famílias que lá permanecem atualmente. Na localidade de São Benedito foram encontrados registros de, no mínimo, 3 salões de Xingané, castanheiras com mais de 500 anos e capoeiras com mais de 100 anos. Já em Xamakery e São Raimundo, foram registrados inúmeros vestígios de ocupação pretérita de parentelas antigas, incluindo moradias, capoeiras, cemitérios e salões de Xingané. Esses registros, junto com os relatos orais, demonstram a antiguidade e a intensidade do movimento das famílias Apurinã pelo território. A TIKK é uma terra tradicionalmente ocupada pelos Apurinã e pelos Jamamadi que provavelmente tenha servido de "centro de dispersão de diversas parentelas" que hoje habitam outras terras indígenas e comunidades. A ocupação Apurinã e dos Jamamadi nestas áreas, permanente e contínua, sofre pressões externas. Atualmente, algumas famílias são impedidas de usufruir de localidades como os igarapés Saboeiro, Extrema e Água Preta por supostos proprietários desde os anos 2000. A pesca predatória é um problema generalizado na TIKK. O Lago do Sacado, em São Benedito, e o Lago da Vitória, em Xamakery, funcionam como um mercado da cidade, onde quilos de peixe são retirados diariamente. A retirada ilegal de madeira é outra questão central. Em Xamakery, grandes árvores são marcadas com "X" para corte futuro, e equipes de madeireiros operam com carros de boi. Em São Raimundo, tal exploração ilegal levou a conflitos e ameaças. O desmatamento para formação de pastagens, dentro da Flona do Purus, afeta a caça e os recursos ambientais em longas distâncias, com fazendas avançando para o interior do território. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS A economia apurinã e jamamadi é uma complexa combinação de agricultura de subsistência, extrativismo, caça e pesca, que se complementam ao longo do ano. As atividades produtivas são adaptadas ao ciclo sazonal e ao ecossistema. A agricultura é a base da alimentação. O sistema de roça de coivara, que consiste na derrubada e queima controlada da mata para o plantio, é a principal técnica utilizada. A mandioca é o cultivo mais importante, com diversas variedades plantadas. Outros cultivares importantes são o cará, cana, banana, abacaxi, milho e feijão. A rotação de roças e o uso de diferentes áreas garantem a fertilidade do solo e a diversidade de produtos. O extrativismo vegetal tem um papel fundamental, com destaque para a coleta de castanhas. A Castanha-da-Amazônia é um recurso valioso, tanto para a alimentação quanto para a comercialização, que gera renda para as comunidades. A coleta de outros frutos, como açaí, patoá, e buriti, também mostra como a dieta é rica e diversificada. A caça é outra atividade crucial para a subsistência e a cultura. Várias são as técnicas de caça, como o uso de armadilhas e a espera em "barreiros" (locais onde animais como porcos-do-mato e antas se alimentam). As espécies mais caçadas incluem a anta, o porco-do-mato, o veado, a paca e diversas aves. A carne desses animais complementa a dieta e é um importante elemento social, partilhada em festas e ocasiões especiais. A pesca é uma das atividades mais praticadas, especialmente durante a estação seca, quando o nível dos rios baixa. Há uma vasta variedade de espécies de peixes capturadas, como pirarucu, tambaqui, jaraqui, pacu e matrinxã. As técnicas de pesca incluem o uso de anzol, arpão e a construção de "currais" de pesca. A pesca não é apenas uma atividade de subsistência, mas também um momento de convivência e aprendizado. A divisão do trabalho é complementar e baseada em gênero e idade. Os homens são responsáveis pela caça, pesca e derrubada da mata para as roças, enquanto as mulheres se dedicam ao preparo da farinha, à coleta de frutos, ao cuidado com as crianças e à horta. Essa divisão não é rígida, mas sim fluida, com a colaboração mútua em diversas tarefas. A socialização das crianças é um processo gradual, no qual elas aprendem as habilidades e os conhecimentos necessários para a vida adulta observando e participando das atividades dos mais velhos. A área utilizada para a realização das atividades produtivas de cada uma das três localidades abrangentes que compõem a TIKK ocorre mais especificamente da seguinte forma: São Benedito, na área que compreende o interflúvio entre o igarapé Canacuri e o rio Pauini, limitando-se, à leste, pelo igarapé Andaraí; em São Raimundo, na área que compreende margem esquerda do rio Teuini, e os igarapés Saperiã e Iguariã; e Xamakery, na área que abrange as margens do Lago Alikai Poa. IV - MEIO AMBIENTE Os Apurinã e os Jamamadi são detentores de um profundo conhecimento etnoambiental. A vida e as atividades produtivas desses povos são ligadas aos dois principais ciclos sazonais da região: o inverno (período de cheias) e o verão (período de seca). No inverno, que se estende de novembro a abril, parte das matas inundam criando "terras ilhadas". Este é o período da abundância de frutas e da coleta de castanhas, que caem das árvores e podem ser facilmente encontradas. A caça também se intensifica neste período, pois os animais se concentram nas áreas de terra firme. No verão, de maio a outubro, o nível dos rios baixa, revelando extensas praias e bancos de areia. Este é o período ideal para a pesca, que é facilitada pela menor profundidade da água. As praias também são usadas para o plantio de culturas de ciclo curto. O verão é o tempo de derrubada e queima de roças, em preparação para o próximo ciclo de plantio. O conhecimento Apurinã e Jamamadi sobre o ambiente vai além da adaptação. Eles manejam os ecossistemas, criando paisagens culturais que são essenciais para sua subsistência, o que pode ser observado nos castanhais, que são considerados um patrimônio cultural e econômico. As roças, apesar de serem temporárias, são manejadas de forma a garantir a fertilidade e a diversidade, com a rotação de culturas e a coexistência de espécies nativas e cultivadas. Os quintais das casas, onde são cultivadas plantas medicinais e alimentícias, também são um exemplo de como o ambiente é moldado para atender às necessidades da comunidade. Há áreas de uso direto e intensivo como as várzeas, planícies aluviais e de florestas de igapó localizadas nas margens do Rio Purus e dos seus igarapés tributários (como Kanakury, Teuini, Saperiã) que correspondem a cerca de um terço do território (aproximadamente 190 mil hectares) e que são usadas tanto para habitação quanto para agricultura. Também são importantes para as atividades de pesca e caça nos igapós e florestas alagadas no inverno. A área de igapó interconecta rios e igarapés, servindo como local de engorda para os peixes após a desova. Os locais dispersos nas proximidades das aldeias e na transição da várzea para a terra firme, ou sobre platôs, são lugares nomeados, perenes na memória apurinã, que não são abandonados, mesmo quando desabitados. A semelhança de ocupação entre os Apurinã e Jamamadi na TIKK, faz com que a descrição sobre as áreas imprescindíveis a preservação de recursos e bem-estar se sejam as mesmas para os dois grupos da TIKK. Também têm importância para atividades extrativistas, permanecendo utilizados para a coleta de frutos, castanha, palhas e cipós. A presença de espécies frutíferas nessas capoeiras é um fitoindicador de ocupação humana contínua. Há ainda as áreas de refúgio na terra firme e cabeceiras de rios e igarapés que compreendem dois terços do território, localizadas mais a oeste, e que são cruciais para a sustentabilidade ecológica e a manutenção da biodiversidade. Estão localizadas nas cabeceiras dos igarapés Iguariã, Saperiã e Teuini. Também são locais preferenciais para as roças de mandioca de terra firme. Concentram a maioria das frutas florestais (produzidas no inverno) e recursos como cipós e enviras (para construção e artesanato), além de madeiras. Em tais áreas estão localizados os barreiros, áreas preferenciais para a caça de animais de grande porte como a anta. A microbacia do Iguariã, o rio mais extenso da TIKK, define o limite oeste do território e divide as duas grandes subbacias da área. A sua proteção é vital, pois protege indiretamente as cabeceiras dos tributários do Pauini, como Andaraí, São José, República, que são importantes áreas de abastecimento e criação de peixes, a exemplo da matrinxã e pacu. Este local tem grande valor simbólico, pois foi onde viveu a parentela antiga dos moradores atuais e onde se localizam muitos dos castanhais da aldeia São Raimundo. Por fim, os castanhais distribuídos na terra firme e em capoeiras antigas, como nas áreas do complexo Teuini-Saperiã-Iguariã (localidade de São Raimundo) e no platô acima de São Benedito, são espaços de grande importância econômica para comercialização e geração de renda, manejados no verão e colhidos no inverno. Possuem conexão ancestral com o povo Apurinã, sendo incorporados ao pensamento mítico, uma vez que o umbigo de Tsorá, marca do nascimento da humanidade, estaria em um ouriço de castanha. Portanto, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem- estar social, econômico e cultural do grupo indígena teriam a dimensão da própria terra indígena em sua totalidade. Essas áreas são essenciais para atividades produtivas, conservação, uso sustentável dos recursos naturais e para a preservação dos recursos necessários ao bemestar econômico e cultural do grupo. Os conflitos socioambientais e territoriais enfrentados pelo povo Apurinã e Jamamadi na Terra Indígena Kapyra-Kanakury são uma ameaça constante à integridade social e ambiental do território. A terra indígena está situada no limite do Arco do Desmatamento na Amazônia, uma região que atualmente experimenta a maior concentração de expansão antrópica e desmatamento. Além disso, há invasão e grilagem de terras, a exploração ilegal de recursos naturais (madeira e pesca) e a expansão da atividade pecuária. Este processo foi acelerado a partir de 2010, quando os Apurinã iniciaram os primeiros estudos de qualificação ambiental e territorial, o que sinalizou aos grileiros que o território não estava mais sob o controle dos antigos patrões seringalistas, induzindo a um processo de invasão. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), juntamente com os sistemas de tecnologia satelital, também vem facilitando o aumento do processo de grilagem de terras. Há registros de sobreposição de registros de CAR. Mais de dois terços do território TIKK apresentam registros de CAR, com sobreposição de áreas, caracterizando um típico processo de ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia. Há corte ilegal de madeira, sendo comum madeireiros marcarem árvores para derrubada. Na região de Xamakery, a derrubada ilegal de madeiras de lei ocorre no entorno do Lago Vitória e em áreas que se sobrepõem à Floresta Nacional do Purus. No Igarapé Iguariã, ocupantes ilegais utilizam a área para corte de árvores sob encomenda, confecção de balsas e venda de madeira serrada, ameaçando indígenas que passam para pescar e caçar. Por fim, atividades como a pecuária, foram identificadas na porção Norte/Nordeste, onde há uma concentração de não-indígenas e expansão agropecuária pelo ramal do Makutxi. Invasões e loteamentos intensivos também ocorrem no Igarapé Patoá e Saboeiro. Assim sendo, a floresta, maior patrimônio dos indígenas, e sua erradicação em proveito de pastos implicam no apagamento da história e na perda dos meios de sobrevivência e da diversidade ambiental. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL A região do Purus se caracteriza por elevadas taxas de mortalidade infantil, maiores que a média nacional. Entre as principais causas estão infecções, especialmente pneumonias e diarreias, representam a principal causa de mortes entre as crianças indígenas; doenças infectoparasitárias, como a diarreia cujos fatores de desequilíbrio estão relacionados à precariedade do saneamento básico, ausência de tratamento de água, incidência de desnutrição e anemia. No que se refere à natalidade e projeção de crescimento há indícios de um potencial de crescimento populacional, pois a taxa geral de natalidade da região, segundo o DSEI ARP, superou as taxas do estado do Acre e a nacional em 2006. A organização social tanto dos Apurinã quanto dos Jamamadi implica em um sistema de parentesco que estrutura as relações familiares e comunitárias. Entre os Apurinã, a relevância do pertencimento às metades que organizam as escolhas matrimoniais varia bastante entre os diferentes grupos locais, sendo que o sistema de metades é mais operativo na aldeia Xamakery, que é a única da terra indígena onde o Apurinã é a primeira língua. Comum aos dois grupos, a organização política é liderada por caciques e líderes que desempenham um papel crucial na tomada de decisões, na mediação de conflitos e na representação da comunidade. Já a cosmologia Apurinã, rica e complexa, é baseada em uma visão de mundo onde o natural e o sobrenatural se misturam. O xamanismo desempenha um papel central, com pajés que atuam como intermediários entre o mundo físico e espiritual, curando doenças e mantendo o equilíbrio da comunidade. A medicina tradicional, baseada no conhecimento de plantas e rituais, é valorizada e praticada. Locais sagrados, como cemitérios e outros sítios simbólicos, são fundamentais para a memória e a identidade do povo. A história da origem da mandioca, por exemplo, é um mito central que explica a relação do povo Apurinã com a terra e com seus principais alimentos. As festas e rituais, como o Xingané, são momentos de celebração, união e reafirmação cultural. Eles servem para fortalecer os laços comunitários, transmitir conhecimentos e manter viva a memória ancestral. Tradicionalmente, os Apurinã enterravam os mortos sob as casas. Hoje, praticamente todas as antigas áreas de habitação (capoeiras) são também locais de enterramento, o que implica em que praticamente todas as capoeiras e locais de habitação antigos são também locais de enterramento. Os locais citados nominalmente foram: Capoeira do Benedito, próximo da aldeia São Benedito; cemitério antigo na boca do rio Pauini; Jirau Caído, no igarapé Saperiã; Barraca das Canas, em São Benedito; Igarapé Seringueira, em São Benedito; Aldeia Santa Luzia, na boca do igarapé Saperiã; Escondido, no rio Teuini; Igarapé Cajueiro, Xamakery. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, na Lei n.º 14.701/2023, no Decreto n.º 1.775/1996 e portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria FUNAI nº 1.288, de 10 de janeiro de 2025. Uma pequena fração da área em estudo, estimada em 2.556,81 hectares, o que representa 0,45% da Terra Indígena Kapyra Kanakuri, encontra-se sobreposta pela Floresta Nacional do Purus, unidade de conservação de uso sustentável, de domínio público. Há também sobreposição das glebas federais Caratian e Pauini, correspondendo a aproximadamente 2,74% da terra indígena, que são áreas de terra pública classificadas como "gleba do tipo B sem destinação". Foram identificados 201 (duzentos e um) registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à terra indígena, ocupando cerca de 80% da área. Apenas um dos registros no CAR é da modalidade PCT (modalidade coletiva voltada ao registro de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais que praticam o uso coletivo e sustentável do território), todos os demais são da modalidade IRU (imóvel rural). Do total de 201 registros de CAR, 23 são minifúndios (menor que um módulo fiscal), totalizando 908,23 ha; 121 são pequenos (até quatro módulos fiscais), totalizando 32.409,67 ha; nove são médios, totalizando 3.693,91 ha; e 48 são grandes, totalizando 44.6411,57 ha. No que diz respeito ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), foram encontrados 32 registros sobrepostos à terra indígena, alcançando cerca de 60% da área, todos de natureza privada. O tamanho das áreas sobrepostas variou de 1.964,53 a 45.084,13ha, ocupando, juntos, uma área total de 337.353,78 ha. Dentre os registros com sobreposição, 29 apresentaram mais de 99% da sua área total dentro da área pretendida pela Terra Indígena Kapyra Kanakury. O levantamento de campo realizado na Terra Indígena Kapyra Kanakury identificou 184 (cento e oitenta e quatro) ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em 27 (vinte e sete) comunidades e localidades, entre as quais se destacam Canacuri, Manaquiri, Boca do Teuini, Igarapé Raposo, Igarapé Água Preta, Seringal Cunuré, Santa Rosa, Praia da Iracema, Oco do Mundo, Ipiranga, Pupunheira e Vitória, dentre outras de menor expressão territorial. Em algumas dessas comunidades residem vários indígenas Apurinã. A população total das ocupações não indígenas identificadas no levantamento fundiário de campo na Terra Indígena Kapyra Kanakury é estimada em aproximadamente 670 (seiscentas e setenta) pessoas. Em síntese, a Terra Indígena Kapyra Kanakury apresenta sobreposição parcial por terras públicas federais; expressiva presença de registros auto declaratórios de CAR e um conjunto de ocupações não indígenas caracterizadas por uso residencial e de subsistência, com um perfil socioeconômico compatível com processos recentes e desordenados de ocupação. Os ocupantes não indígenas identificados, em levantamentos em bancos de dados oficiais e em campo, foram notificados visando garantir que essas pessoas fossem formalmente informadas de que suas ocupações estão dentro dos limites da TIKK. As notificações a ocupantes não indígenas foram feitas pessoalmente em campo e por meio de publicação de relação nominal dos incidentes na TIKK no Diário Oficial da União em 29/01/2026 e no Diário do Amazonas em 11/02/2026. Cumpre destacar, ainda, que não há nomes relacionados ao CAR PCT efetivamente impactados pela TI. O quadro de ocupantes publicado no DOU e no Diário do Amazonas incluiu equivocadamente o registro nominal de PCTs. Abaixo o quadro de ocupantes não indígenas devidamente corrigidos. N° de ordem Nome do ocupante CPF/RG /CNPJ 1 Kátia Gomes de Oliveira 899.***.***-34 2 João Ferreira de Brito 611.***.***-15 3 Maria José Lisboa Barroso 040.***.***-81 4 Nilce da Silva Araújo 2654***-9 5 Francisco Taveira de Lima 946.***.***-53 6 Maria Célia Braga Nogueira 001.***.***-22 7 Jorgimar Pereira do Nascimento 2517***-1 8 Nilton Sérgio Pereira 999.***.***-53 9 Antônio Leandro dos Santos 512.***.***-59 10 Laédio Costa Bezerra 11 Antônio Sérgio Gomes de Oliveira 12 Raimundo Nunes de Oliveira 790.***.***-91 13 Maria Antônia Bezerra de Oliveira 015.***.***-73 14 José Raimundo do Nascimento Alves 15 Augustinho Bezerra 16 Francisco da Silva Bezerra 17 Edson Alves 18 Raimundo Nonato Braga da Silva 004.***.***-65 19 Hores Braga da Silva 040.***.***-78 20 Zenilde Braga da Silva 050.***.***-88 21 Francisco Pereira da Silva 513.***.***-04 22 Maria Rosa Braga da Silva 23 Ralison Braga da Silva 24 Sérgio Reis de Souza Rodrigues 008.***.***-86 25 Raimundo Marques Sobrinho 019.***.***-00 26 Dilhermano Barreiros de Araújo 405.***.***-04 27 Poles Barreiro de Araújo 698.***.***-20 28 Sebastião da Silva Alves 960.***.***-91 29 Maria de Jesus Onorato de Souza 099.***.***-57 30 Paulo Souza dos Santos 971.***.***-15 31 Francisco Pereira Ramos 921.***.***-34 32 Antônio Pereira Ramos 013.***.***-47 33 Adelino de Queiroz dos Santos 015.***.***-94 34 Felipe Félix Pinto 025.***.***-49 35 Ismael Conrado Muniz 405.***.***-72 36 Rakelly Ferreira dos Santos 954.***.***-63 37 Francisco Nonato da Silva 015.***.***-06 38 Antônio José Gonçalves Vieira 39 Jesus Ferreira Nobre 40 Valmiro Machado 41 Abilarmano Santos da Silva 42 Nicivaldo Dantas da Rocha 43 Antônio José Fernandes 44 Antônio Francisco Barros da Silva 45 Francisca Alves de Souza 010.***.***-80 46 Adão Felício Leonardo 47 Joaquim Mariano 48 Antônio Lairton Anjos da Costa 49 Altamizia Lisboa Barroso 001.***.***-70 50 Raimunda Antônia de Moura Sobrinho 019.***.***-17 51 Raimundo Silva dos Santos 614.***.***-87 52 Jonas Ferreira Nunes 656.***.***-00 53 Ramias Rodrigues da Silva 54 Jó Ferreira Nunes 55 Iracema Feitosa de Lima 019.***.***-30 56 José Vitor de Souza do Vale 026.***.***-46 57 José Balbino de Andrade 58 Salim Ferreira da Silva 59 Francisco Paulino de Andrade 60 Delza Sobreira Félix 955.***.***-72 61 Gilda Pereira Nunes 62 Jackson Nunes Costa 030.***.***-03 63 Marciane Ferreira do Nascimento 925.***.***-92 64 Braldina Ferreira Nunes 925.***.***-92 65 Manoel Afonso Alves da Silva 2704***-27 66 Manoel Raimundo Alves 001.***.***-00 67 Mazinho Pereira da Silva 797.***.***-79 68 Francisco Elizeu da Silva de Lima 001.***.***-00