DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso VI da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo 50505.028331/2025-68, decide: Art. 1º Desvincular os bens relacionados no Anexo A, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL. Art. 2º Autorizar a desincorporação dos bens arrendados, mencionados no art. 1º desta Decisão, do Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 071/97 (Malha Nordeste). Parágrafo Único - A desincorporação se efetivará mediante celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 071/97, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a FTL, sob interveniência da ANTT. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BARBELLI FEITOSA ANEXO A ITEM NBP PARCELA DESCRIÇÃO CONTA CONTÁBIL 1 1050023 0 111080M2PATIO ES.KM497U 210000 - TERRENOS 2 1240178 0 238M2 ALV ESTACAO KM 498 210400 - EDIFÍCIOS E DEPENDÊNCIAS 3 1146518 0 PONT CA 5,80 M KM 503,382 210200 - OBRA DE ARTE 4 1146549 0 PONT CA 5,80 M KM 503,382 210200 - OBRA DE ARTE 5 1140073 0 TUBOS DE CONCRETO 210100 - LEITO DE LINHA 6 1155504 0 128 KM T.DORM 1700 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 7 1155517 0 128 KM TR 37 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 8 1155519 0 128 KM TR 37 PREGO C/PA 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 9 1155531 0 AMV TR 32 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 10 1155532 0 DORMENTE P/AMV 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 11 1158001 0 98 KM ALT.MEDIA 18 CM 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 12 1192924 0 DESVIO ARAPIRACA 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 13 1192927 0 DESVIO PEDREIRA 210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA 14 1395461 0 155KMPOSTESTRSIMPLES 210500 - SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO