AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 Acolho o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, para autorizar a contratação da empresa ARTEC SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.657.225/0001-95, localizada na Rua Fernando Viana, nº 276, Sala 04, Bairro Bombal, Palmeirândia/MA, CEP 65.238-000, representado por HUDSON FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 0X6.0X3.283-XX, para o objeto abaixo descrito.Processo n° 013/2026 - Dispensa de Licitação nº 006/2026; Objeto: Aquisição de kit cesta de alimentos e água mineral para distribuição às famílias em vulnerabilidade social e emergencial causada afetadas por desastre natural classificado como estiagem, no município de Guimarães/MA, conforme Decreto Municipal nº 245/2026. Valor Global R$: R$ 551.049,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quarenta e nove reais). Base Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021, modalidade DISPENSA. Dotação Orçamentária: ÓRGÃO. 10 Sec. Mun. de Assist. Soc. e Desenv. Com. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 Sec. Mun. de Assist. Soc. e Desenv. Com. 08 122 0006 2.039 Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. Assist. Social e des. Comunitario 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. Guimarães - MA, 1º de julho de 2026 Olivia Francisca Lima Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário