EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.063165/2023-35. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 1 AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 73/2023. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SDB Comércio de Alimentos LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Representante AVELINO ELIAS GOMES LAUDO. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa promover o aditamento de prazo de vigência do Protocolo de Intenções MDS nº 73/2023 e incluir no escopo do instrumento a adesão da SDB Comércio de Alimentos LTDA. ao Programa Acredita no Primeiro Passo, com o objetivo de promover ações de apoio à inserção do público inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no mundo do trabalho. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2028. Data de Assinatura: 25/06/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Avelino Elias Gomes Laudo, pela SDB Comércio de Alimentos Ltda.