Extrato do Contrato Nº 2026039/PMPD

Extrato do Contrato Nº 2026039/PMPD CON. ELET. N°: 3/2026-003-PMPD - Contratante: Município de Pau D'arco. Contratado: RS Construção e Serviços LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ N°: 17.307.007/0001-53. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, devidamente qualificada para a execução integral de obras e serviços de engenharia, destinados à provisão, edificação e entrega de unidades habitacionais de interesse social do Município de Pau D'arco - PA, em consonância com as disposições estabelecidas no Termo de Compromisso nº 996145/2025/MCIDADES/CAIXA, SICONV, 040163/2025. Valor: R$2.742.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: O presente Contrato decorre do Ato de Ratificação do Procedimento Licitatório da Concorrência nº 3/2026 003-PMPD, por parte do GESTOR RESPONSÁVEL, que, agindo no exercício de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento no disposto na Lei nº 14.133/21 conforme Termo de Homologação do Processo e de Adjudicação do Objeto emitido em 26/06/2026, tudo constante no Processo Administrativo nº 003/2026 - PMPD/OBRAS, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze meses), para recebimento definitivo por parte da Contratante, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Assinam: Domingos Guedes Neto, Prefeito Municipal de Pau D'arco e RS Construção e Serviços LTDA