AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO - Processo de Dispensa de Licitação n° 022/2026 - Data: 06 de julho de 2026 - Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, instalação e desmontagem de estruturas temporárias para eventos, compreendendo tendas, tablados, grades de isolamento e demais itens necessários à realização de eventos cívicos, culturais, esportivos, recreativos, comemorativos, tradicionais e institucionais promovidos pelo Município de Ibiá/MG, conforme demanda da Administração Municipal. Termo de autorização de contratação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS, inscrito no CNPJ n° 19.493.732/0001-99, para prestação dos referidos serviços. Valor global de R$ 1.875.561,03 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e três centavos), sendo R$ 1.786.248,60 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) correspondentes aos valores da contratação e R$ 89.312,43 (oitenta e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos), equivalentes a 5% (cinco por cento), referentes ao preço público do consórcio, conforme deliberação aprovada na 46ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2025, e instituída pelas Resoluções n° 11 e n° 14, ambas de 19 de dezembro de 2025. O Prefeito Municipal de Ibiá/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como nas informações constantes do procedimento administrativo acima identificado, resolve autorizar a referida contratação, determinando à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente. Publique-se. Ibiá/MG. A íntegra do termo está disponível no site www.ibia.mg.gov.br. Gillianno Gilles Ferreira Prefeito