EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN - CNPJ nº 08.354.896/0001-19. Contratada: CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o número 36.182.708/0001-58, com sede na Faz Carnaúba, Zona Rural Lagoa D´anta/RN, CEP: 59.227-000. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 0002/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 0072/2026. Valor do Contrato: R$ 2.010.148,50 (dois milhões e dez mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social, do ano de 2026. 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 16 - FUNÇÃO: HABITAÇÃO. 482 - SUB FUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA. 1020- ACÃO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU MELHORIAS DAS UNIDADE HABITACIONAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 34.4.90.51- NATUREZA DA OPERAÇÃO: OBRAS INSTALAÇÕES. 15000000 - FONTES E RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 17000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE UNIÃO. 17003110 - 17003120 - Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 06 de julho de 2026. Signatários: Pedro Gomes da Silva Júnior - Prefeito Municipal - Contratante. Heloisa Andrea Bezerril Souto - Representante Legal - Contratada. PEDRO VELHO/RN, 06 DE JULHO DE 2026. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA - PREGOEIRA MUNICIPAL.