Edital de NOTIFICAÇÃO

Edital de NOTIFICAÇÃO Trata-se de notificação para fins de apresentação de defesa prévia à empresa DISPOMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.563.882/0001-82, relacionada a possível infringência das cláusulas 16.3, 16.7 e 16.8 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 37/2023, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 44/2023, Processo Licitatório nº 23538.011844/2023-18. O processo sancionador nº 23538.009416/2025-97 foi instaurado para apuração de responsabilidade do fornecedor a respeito do registro de um protesto em cartório, cujo título 8348 consta em desfavor deste Humap-UFMS, mesmo após quitação de todas as obrigações financeiras. Considerando as informações acerca da cessão de crédito decorrente de terceiro, solicitamos manifestação dessa empresa quantos aos fatos, devendo esclarecer: a) se houve cessão, endosso ou negociação de crédito decorrente da Nota de Empenho 2023NE002231; b) se houve comunicação ao cessionário acerca da quitação da obrigação pela Administração; c) quais providências foram adotadas para evitar a efetivação do protesto; d) se houve solicitação para baixa do protesto. Diante das tentativas de contato, inicialmente por e-mail, e após, via Correios com Aviso de Recebimento, cujos comprovantes anexados retornaram com domínios inexistentes e mudança de endereço, fica essa empresa NOTIFICADA via edital para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio de correio eletrônico para o endereço: ufac.humap-ufms@hubrasil.gov.br. Campo Grande- MS, 06 de julho de 2026. Carlos Alberto de Moraes Coimbra Gerente Administrativo Substituta Humap-UFMS/EBSERH