Aviso de Dispensa de Licitação Nº 20/2026

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 20/2026 Processo nº 056/2026. Autorização de Contratação Direta O Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo em epígrafe, em especial, o parecer técnico e jurídico, comunica que autorizou a contratação da empresa JC RAPOUSO & RAPOUSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.682.815/0001-96, para executar os serviços de Manutenção de Elevatórias de esgoto de Tabatinga e Curupá, pelo valor global de R$ 58.585,74 (cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro), de forma emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Pedido de Empenho nº: 2870/2026. Dotação Orçamentária: 02.10.00 - CE 3.3.90.30.00 / CE 3.3.90.39.00 - FP 17.512.0116.2176.0000 (Fonte 01 e 05 - Fichas 296, 297 e 298). Tabatinga/SP, 6 de julho de 2026. VALTER VALENTIM CAMARGO Prefeito