Aviso de Dispensa de Licitação Nº 19/2026

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 19/2026 Processo nº 055/2026. Autorização de Contratação Direta O Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo em epígrafe, em especial, o parecer técnico e jurídico, comunica que autorizou a contratação da empresa AIR Liquide Brasil Ltda, CNPJ nº 00.331.788/0062-30 e da empresa Nather Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 20.798.582/0001-00, para a prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares destinados ao suporte ventilatório de pacientes da rede municipal de saúde, compreendendo aparelhos do tipo BIPAP invasivo, BIPAP não invasivo e CPAP não invasivo, pelo valor global de R$ 32.371,68 (trinta e dois mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), de forma direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato nº: 042/2026. Contratada: AIR Liquide Brasil Ltda, CNPJ nº 00.331.788/0062-30. Valor Total: R$ 15.631,68 (quinze mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Contrato nº: 043/2026. Contratada: Nather Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 20.798.582/0001-00. Valor Total: R$ 16.740,00 (dezesseis mil e setecentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 02.07.01 - CE 3.3.90.39.00 - FP 10 301 0115 2170 0000 (Fonte 01, 02 e 05). Vigência: 02/07/2027. Tabatinga, 3 de julho de 2026. VALTER VALENTIM CAMARGO