AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa LEONARDO SOUZA DE CARVALHO, CNPJ n. 19.968.330/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90025/2024, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0007895-40.2024.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral

Ler no Diário Oficial ↗