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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 7 de julho de 2026

Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 125 · Pág. 88

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Justiça

Texto integral

EXTRATO DE ADESÃO Nº 07/2026/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS. Nº Processo: 08099.011322/2025-19. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela Secretária Nacional de Justiça e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 30 de junho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça e HERALDO CHAVES GUERREIRO, Delegado de Polícia da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL