EXTRATO de contrato

EXTRATO de contrato PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Empréstimo Externo e Garantia. FINALIDADE: Financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II". PARTES: O Estado do Ceará/CE e o Instituto de Crédito Oficial (ICO). GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.007210/2024-57. VALOR: EUR 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 01 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pelo ICO, a Sra. Representante Legal, SILVIA DIEZ BARROSO; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.