EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 3/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: NOME CPF/CNPJ CONDIÇÃO DO NOTIFICADO ENTIDADE UF TERMO/PROGRAMA PENDENTE PENDÊNCIA - OFÍCIO SEI UNIDADE ROMERO MAGALHÃES LEDO XXX.358.784-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA PE CONVÊNIO 656581/2009 OFÍCIO Nº 9293/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5504079 COJUR GUSTAVO CABRAL SOARES XXX.475.464-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA PE CONVÊNIO 656581/2009 OFÍCIO Nº 9296/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5504085 COJUR JORGE ABISSAMRA XXX.491.428-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP TERMO DE COMPROMISSO 203134/2012 OFÍCIO Nº 4820/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5392428 COJUR WALBER PEREIRA FURTADO XXX.893.953-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM MA TERMO DE COMPROMISSO 9139/2014 OFÍCIO Nº 8431/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486656 COJUR DALETE DE OLIVEIRA XXX.455.608-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR SP PNAE/2017 OFÍCIO Nº 8427/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486599 COJUR MECIAS PEREIRA BATISTA XXX.734.552-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AM PDDE/2016 OFÍCIO Nº 8405/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486316 COJUR JOSÉ COELHO NETO XXX.828.141-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO TO CONVÊNIO 703215/2010 OFÍCIO Nº 8339/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5485084 COJUR GEAMES MACEDO RIBEIRO XXX.465.443-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE MA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APOIO SUPLEMENTAR/2012 OFÍCIO Nº 8409/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486425 COJUR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (ABRASSA) 02.516.389/0001-58 EMPRESA/ RESPONSÁVEL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MT CONVÊNIO 54/2002 OFÍCIO Nº 9252/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5503126 COJUR EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA XXX.934.452-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PA TERMO DE COMPROMISSO 1542/2011 OFÍCIO Nº 9180/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5501767 COJUR KATIANE FEITOSA DA CUNHA XXX.759.312-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PA PNAE/2020 OFÍCIO Nº 9247/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5503081 COJUR MARIO WILSON RODRIGUES XXX.660.559-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PR PDDE/2012 OFÍCIO Nº 11204/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5543083 COJUR FRANCISCO VIEIRA ALVES XXX.568.223-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARÚ MA PNAE/2019 OFÍCIO Nº 8407/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486383 COJUR CELSO SILVA E SOUSA XXX.683.755-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO BA PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO/2013, OFÍCIO Nº 11164/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5542730 COJUR FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO XXX.258.503-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI MA CONVÊNIO 700224/2011 OFÍCIO Nº 8393/2026/COJUR/CGREC/DIFIN-FNDE 5486162 COJUR Juliana Passos Santos Coordenadora Geral de Recuperação de Créditos