EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000364/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0141.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, no Município de Lagoa do Carro, inscrito sob o CNPJ nº: 40.893.778/0001-91, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Uma) Retroescavadeira, Tombamento: 404.999-1. Avaliado no valor total de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 205, de 12 de Junho de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000364/2026-39-e. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Luiz Alves de Amorim, Prefeito.