EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000308/2026-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0109.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, inscrita(o) sob o CNPJ nº 40.893.778/0001-91, com sede em Rua Antônio Francisco SI, 258, Centro, Lagoa do Carro no estado de Pernambuco. OBJETO: (um) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 4.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração., Tombamento(s): 396.618-7. Avaliado no valor total de R$ 19.970,00 (dezenove mil e novecentos e setenta reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 182, de 20 de Maio de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000308/2026-02-e. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e José Luiz Alves de Amorim, Prefeito.