EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995164, Nº Processo: 59000005738202653, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS CNPJ nº 25064015000144, Objeto: RECAPEAMENTO DE PAVIMENTO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000359, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2029, Data de Assinatura: 02/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA CPF nº ***.009.511-**.