EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 2026.0.000009012-0. OBJETO: contratação de assinatura de periódicos digitais nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Eleitoral, compreendendo os títulos Revista Brasileira de Direito Civil, Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Revista de Direito Administrativo, Revista de Direito Administrativo e Constitucional e Revista Direitos Fundamentais e Justiça, em formato digital, com acesso remoto por meio da internet, permitindo o acesso simultâneo de até 3 (três) usuários, pelo período de 12 (doze) meses . CONTRATADA: Editora Fórum Ltda, CNPJ nº 41.769.803/0001-92. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.732,00 (quatro mil, setecentos e trinta e dois reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral do TRE-RJ. PROCESSO Nº: 2025.0.000012327-7. OBJETO: contratação de plataforma de pesquisa em jurisprudência (Plano Avançado + Jus IA), pelo período de 12 (doze) meses. CONTRATADA: Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil), CNPJ nº 07.112.529/0001-46. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 70.839,00 (setenta mil, oitocentos e trinta e nove reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral do TRE-RJ.