Extrato de termo aditivo

Extrato de termo aditivo Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 956455/2024. Processo nº: 00350.003207/2024-41 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ/MF sob o n. 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Ibiaí/MG - CNPJ sob o n. 16.899.700/0001-08 Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 956455/2024, até a data de 03 de agosto de 2027, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura: 30/06/2026. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Maurina Fonseca Mota de Matos - Prefeita. FERNANDA GOMES DE PAULA