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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 7 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 125 · Pág. 89

Edital/TR nº 7/2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaAgência Nacional de Proteção de Dados

Texto integral

Edital/TR nº 7/2026 (Projeto BRA/21/004) Contrata consultor na modalidade produto Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Origem: Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/21/004. Fundamento legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Contratação de consultoria técnica individual especializada para realizar estudo comissionado sobre tratamento de dados nas plataformas de serviços de entregas e de transporte à luz da LGPD. Período de inscrição: 07/07/2026 a 26/07/2026. Inteiro teor do edital disponível na página eletrônica do PNUD -https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e da ANPD -https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-de-consultoria. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor Nacional do Projeto BRA/21/004