EDITAL Nº 20/2026 - DILIC

EDITAL Nº 20/2026 - DILIC Processo nº 02001.020764/2026-84 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao Projeto BRAVO - Instalação e Operação de um FSO nos Polos de Pampo e Enchova, na Bacia de Campos, da empresa TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 33.639.843/0001-91). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgCXcEy907uaS6P3Ca4CBtD6AeCCVle0KMLCZzeq-Q2vr3s?xsdata=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%3D&sdata=SGNSTVB0b1ZCS3ord0FoNW9BUDYrbHFXc0FWRXZZQzJlK3p3eGI3WnNKTT0%3D&ovuser=6ae3f5e7-5419-42a7-8075-8c1490c72b25%2C08493258709%40ibama.gov.br e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP 70818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (COPROD/IBAMA) - Praça XV de Novembro, nº 42, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-010; Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (SUPES/RJ) - Praça XV de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-010; Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima - Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo, Sala 117, Brasília/DF, CEP 70068-900; Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP - Av. Rio Branco, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-003; Diretoria de Portos e Costas - Rua Teófilo Otoni, 4, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-070; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio - EQSW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70670-350; Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste Sul - Cepsul - Avenida Carlos Ely, 196, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-445; Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros CGMAC - Ibama - Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF, CEP 70818-900; Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic Ibama - Praça XV de Novembro, 42, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-010; Marinha do Brasil - Esplanada dos Ministérios, Bloco "N", Anexo A, 3º andar, Brasília/DF, CEP 70055-900; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício Sede, C. Postal 09566, Brasília/DF, CEP 70838-900; Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - Esplanada dos Ministério, Bloco D, Brasília/DF, CEP 70.043-900; Ministério Público Federal - SAF Sul, Quadra 4, Conjunto E, Brasília/DF, CEP 70050-900; Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura - Av. Rodrigues Alves, 129, Sala 1103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-250; Gerência Regional Sudeste - GR 4 - ICMBio - Rua Jardim Botânico, 414 (Parque Lage), Bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22461-000; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Av. Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080; Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA - Av. Venezuela, 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20081-312; Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade - Av. Venezuela, 110, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312; Secretaria de Energia e Economia do Mar - Av. Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22231-090; Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 20071-004, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA / Sema - Rodovia BR-101, Km 0, s/n, Carapina, Serra/ES, CEP 29161-123; Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG - Rua Raimundo Nonato, nº 116, Forte São João, Vitória/ES, CEP 29017-160, Prefeitura Municipal de Navegantes - R. João Emílio, 100, Centro, Navegantes/SC, CEP 88370-446; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita - Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 493, Centro, Navegantes/SC, CEP 88370-112; Secretaria de Turismo [Navegantes] - Rua Manoel Moreira Maia, 318, Sala 201, Centro, Navegantes/SC, CEP 88370-438; Instituto Ambiental de Navegantes - Rua Itajaí, 230, bairro São Domingos, Navegantes/SC, CEP 88370-513; Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária [Navegantes] - Rua Itajaí, 230, bairro São Domingos, Navegantes/SC, CEP 88370-513; Prefeitura Municipal de Niterói - Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA [Niterói] - Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói/RJ, CEP 24120-191; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ [Niterói] - Praça Fonseca Ramos, s/n, 2º andar, Junto ao Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-102; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro [Niterói] - Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade [Niterói] - Rua Visconde de Sepetiba, 987, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206; Prefeitura Municipal de Piúma - Avenida Felicindo Lopes, nº 238, Acaiaca, Piúma/ES, CEP 29285-000; Prefeitura Municipal de Quissamã - Rua Conde de Araruama, 425, Centro, Quissamã/RJ, CEP 28.735-000; Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca [Quissamã] - Rua Comendador José Julião, s/n, Alto Alegre, Parque de Exposições, Quissamã/RJ, CEP 28735-000; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-110; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SUBDEI) [Rio de Janeiro] - Rua Afonso Cavalcanti, 455, Sala 1101, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-110; Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima (SMAC) [Rio de Janeiro] - Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-110; Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana - Praça dos Três Poderes, s/n, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28230-000; Secretaria de Meio Ambiente [São Francisco de Itabapoana] - RJ-232, s/n, Fazendinha, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28230-000; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca [São Francisco de Itabapoana] - Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 226, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, CEP 28230-000; Prefeitura Municipal de São Gonçalo - Av. Presidente Kennedy, 765, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, CEP 24455-045; Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca [São Gonçalo] - R. Cel. Moreira César, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP 24440-400; Secretaria de Desenvolvimento Econômico [São Gonçalo] - Av. Presidente Kennedy, 425, lojas 177/178, Partage Shopping, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP 24445-000; Secretaria de Turismo e Cultura [São Gonçalo] - Av. Pres. Kennedy, 721, Centro, São Gonçalo/RJ, CEP 24445-705; Secretaria Municipal de Meio Ambiente [São Gonçalo] - Travessa Peri dos Santos, nº 42, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, CEP 24445-065; Prefeitura Municipal de São João da Barra - Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Secretaria de Turismo e Lazer [São João da Barra] - Rua São Benedito, 139, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Secretaria de Meio Ambiente [São João da Barra] - Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 30, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; Secretaria de Pesca e Aquicultura [São João da Barra] - Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, Atafona, São João da Barra/RJ, CEP 28200-000; Prefeitura Municipal de Vila Velha, S,ecretaria de Agricultura e Pesca [Vila Velha], Secretaria de Meio Ambiente [Vila Velha] - Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP 29.102-375; Prefeitura Municipal de Anchieta, Secretaria de Pesca e Aquicultura - Sempa e Complexo de Pesca [Anchieta], Secretaria de Integração, Desenvolvimento e Gestão [Anchieta], Secretaria de Turismo [Anchieta] - Rod. Edival José Petri, Km 21,5, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/ES, CEP 29.230-000; Secretaria de Meio Ambiente [Anchieta] - Rua Franklin Von Doelinger, nº 511, Justiça, Anchieta/ES, CEP 29.250-000; Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - Estrada da Usina Velha, 600, Centro, Armação dos Búzios/RJ, CEP 28950-255; Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Praça Tiradentes, s/n, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-290; Secretaria de Agricultura e Pesca [Cabo Frio] - Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), KM 124, Fazenda Campos Novos, Tamoios, Cabo Frio/RJ; Secretaria Municipal de Fazenda [Cabo Frio] - Rua Major Belegard, 395, São Bento, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-330; Secretaria de Meio Ambiente e Clima [Cabo Frio] - Rua José Bonifácio, 28, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28907-110; Secretaria de Desenvolvimento Econômico [Cabo Frio] - Largo Santo Antônio, 131, Sala 102, Centro, Cabo Frio/RJ, CEP 28905-365; Secretaria de Turismo [Cabo Frio] - Av. Nossa Sra. da Assunção, 15, Passagem, Cabo Frio/RJ, CEP 28906-200; INEA - Superintendência Regional - Baixo Paraíba do Sul (Supbap) - Av. José Alves de Azevedo, nº 483, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28025-496; Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28030-045; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social [Campos dos Goytacazes] - Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, 5, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28051-250; Secretaria Municipal de Petróleo, Energy e Inovação de Campos dos Goytacazes - Avenida José Alves de Azevedo, Altos da Rodoviária Roberto Silveira, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010-021; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente [Campos dos Goytacazes] - Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 1253, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28035-626; Secretaria de Turismo [Campos dos Goytacazes] - Avenida José Alves de Azevedo, Altos da Rodoviária Roberto Silveira, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010-021; Superintendência de Pesca e Aquicultura de Campos dos Goytacazes - Rua Marechal Deodoro, nº 108, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28010-010; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca [Campos dos Goytacazes] - Avenida Presidente Vargas, 180, Parque Pecuária, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28053-100; Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - R. Padre Anchieta, 234, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000; Secretaria de Turismo e Eventos [Casimiro de Abreu] - Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável [Casimiro de Abreu] - Rua Francisco Xavier da Mota, 110, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000; Secretaria de Agricultura e Pesca [Casimiro de Abreu] - Estrada Serramar (RJ-142), S/N, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000; Prefeitura Municipal de Guarapari - Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100, Bairro Jardim Boa Vista, Guarapari/ES, CEP 29217-900; Secretaria Municipal de Turismo de Guarapari - SEMTUR - Avenida Paris, nº 586, Praia do Morro, Guarapari/ES, CEP 29216-570; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG [Guarapari] - Rua Benedito Rosa, nº 1.133, Itapebussu, Guarapari/ES, CEP 29210-080; Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura - SEMPA [Guarapari] - Rua Carlos Santana, s/n, Mercado Rural Antonico Gotardo, Centro, Guarapari/ES, CEP 29200-142; Prefeitura Municipal de Itajaí - R. Alberto Werner, 100, Vila Operária, Itajaí/SC, CEP 88304-053; Secretaria de Desenvolvimento Econômico [Itajaí] - Manoel Vieira Garção, 120, sala 1302, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-425; Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana [Itajaí] - Rod. Antônio Heil, 11320, Arraial dos Cunhas, Itajaí/SC, CEP 88318-111; Secretaria de Turismo e Eventos [Itajaí] - Rua Manoel Vieira Garção, 120, Centro, Itajaí/SC, CEP 88301-425; Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - SEAP [Itajaí] - Rua Hélio Douat de Menezes, 10, São João, Itajaí/SC, CEP 88305-130; Instituto Itajaí Sustentável - INIS - Av. Vereador Abrahão João Francisco, 2600, Centro, Itajaí/SC, CEP 88307-300; Prefeitura Municipal de Itapemirim - Praça Domingos José Martins, s/n, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29330-000; Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca - Semap [Itapemirim] - R. Leopoldina F. Rocha, 24, Itaipava, Itapemirim/ES, CEP 29330-000; Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Itapemirim] - Rua Tenente Coronel Gomes Bittencourt, 549, Centro, Itapemirim/ES, CEP 29330-000; Prefeitura Municipal de Macaé - Av. Presidente Sodré, 534, Centro, Macaé/RJ, CEP 27913-080; Secretaria de Trabalho e Renda [Macaé] - Avenida Nossa Senhora da Glória, 1181, Praia Campista, Macaé/RJ, CEP 27923-215; Secretaria de Desenvolvimento Econômico [Macaé] - Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, 4º andar, Centro, Macaé/RJ, CEP 27900-000; Secretaria Executiva de Políticas Energéticas [Macaé] - Avenida Presidente Sodré, 534, 4º andar, Sala 12, Centro, Macaé/RJ, CEP 27913-080; Secretaria de Turismo [Macaé] - R. da Igualdade, 154, Centro, Macaé/RJ, CEP 27913-140; Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura [Macaé] - Avenida Presidente Sodré, s/n, Mercado Municipal de Peixes, Centro, Macaé/RJ, CEP 27913-080; Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima [Macaé] - Av. Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960, Praia Campista, Macaé/RJ, CEP 27923-170; INEA - Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras - Supmo - Rua Punta del Este, 187, Cavaleiros, Macaé/RJ, CEP 22920-170; Marinha do Brasil - Capitania dos Portos em Macaé - Rua Donati de Lima, S/N, Imbetiba, Macaé/RJ, CEP 27913-530.(Obs.: Caso não seja possível acessar os hiperlinks deste edital por meio do clique direto, solicita-se, por gentileza, copiar e colar o endereço na barra de navegação do navegador). LICEROS ALVS DOS REIS Diretor