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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 125 · Pág. 73
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170075
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 12600.003041/2025-34. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original sra/ba nº 14/2025, tendo em vista o acórdão 1002/2026 do Tribunal de Contas da União, que determina a anulação de itens do pregão SRP 90008/2025 destinado à contratação de eventos para as unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 06/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).