EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994141, Nº Processo: 59000004953202637, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PENHA CNPJ nº 83102327000100, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Penha, Valor Total: R$ 780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000213, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2029, Data de Assinatura: 03/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LUIZ AMERICO PEREIRA CPF nº ***.570.509-**.

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