Aviso de Chamada Pública Nº 2026.06.29.01

Aviso de Chamada Pública Nº 2026.06.29.01 A Secretaria da Assistência Social - SAS do Município de Itapajé/CE, informa que receberá requerimento e documentos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas no Chamamento Público destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos, para fins de qualificação como organização social na área da ação social, nos termos da Lei Municipal Nº 2.382, de 24 de Março de 2025, e do Decreto Municipal Nº 037, de 11 de abril de 2025, visando à futura celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução integrada, em lote único, de ações e serviços socioassistenciais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapajé/CE, Abrangendo: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio Para Gestantes e Crianças de 0 a 6 Anos - SPSBD-GC; O Aprimoramento das estratégias de gestão e atendimento do cadastro único e acompanhamento das condicionalidades dos benefícios socioassistenciais; e o aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto, nos termos do Edital da Chamada Pública Nº 2026.06.29.01. Os requerimentos e documentos serão recebidos na sede do Departamento de Licitação da Prefeitura de Itapajé, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre, Nº 140, Centro, Itapajé-CE, do dia 07 de julho de 2026 a 07 de agosto de 2026, no horário das 07h30min às 12h:00min e 13h:30min às 17h00min. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. Itapajé/CE, 6 de julho de 2026 José Augusto Pereira de Andrade Secretário da Assistência Social