EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022 de prestação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza nas dependências da Justiça Federal em Teófilo Otoni. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ATRATIVA SERVICE LTDA: 1) adequação dos cálculos e retificação da redação das alíneas "d" e "e" da Cláusula Quinta do Quarto Termo Aditivo ao contrato, passando a constar o valor mensal de R$20.780,40 a partir de 01/07/2025 e de R$20.843,06 a partir de 11/07/2025; 2) promove-se, a partir de 01/01/2026: a) o reajuste do adicional de insalubridade, em face do novo valor do salário mínimo instituído pelo Decreto 12.797/2025; b) a repactuação pela CCT MG004455/2025, alterando o valor mensal do contrato para R$23.230,90 no período de 01/01/2026 a 07/01/2026 e para R$23.168,28 a partir de 08/01/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0046483-23.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 22/06/2026, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 29/06/2026, pelo Sr. Marcos Aurelio Rodrigues, pela contratada.