AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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AVISO DE PENALIDADE ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 6.0049.00/2022, e diante da impossibilidade de notificação da empresa contratada Vieira Infraestrutura Ltda., CNPJ 12.463.759/0001-90, dado que ela encontra-se em local incerto e não sabido, de modo que a tentativa de comunicação postal via Carta nº 139/2026-6ª/SR foi frustrada, torna pública a aplicação das penalidades de: Multa no valor de R$ 41.959,36 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 03 (três) meses, conforme Determinação nº 004, de 21 de janeiro de 2026- Processo administrativo nº 59560.000176/2024-44-e. ANDRÉA MOREIRA DUARTE ARRAES Superintendente Regional Substituta

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