EDITAL Nº 315/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

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EDITAL Nº 315/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA DE SANÇÃO 53000.005151/2010 Associação Comunitária Nelson Ribeiro Santa Vitória do Palmar RS RADCOM Portaria nº 22107, de 20/03/2026, DOU de 09/04/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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