EDITAL Nº 314/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 314/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização da infração. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO SANÇÃO OFÍCIO 53115.007735/2024 Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Porto Murtinho Porto Murtinho MS RADCOM Arquivamento Ofício nº 13574/2026/MCOM, de 04/05/2026 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ