EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 931320/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR - CNPJ: 76.417.005/0001-86. Objeto: O presente instrumento tem por fim RESCINDIR o Convênio nº 931320/2022, celebrado em 23/12/2022 e publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro de 2022, com o Município de Curitiba/PR, o qual tem por objeto: "Promover ações de capacitação e qualificação à equipe técnica que atua nas Comunidades Terapêuticas do Município de Curitiba e custeio dos serviços por elas ofertado, visando o aprimoramento no atendimento ofertado às pessoas que apresentam dependência de álcool e outras drogas nas ações de prevenção, cuidado, recuperação e reinserção social." Vigência atual: 23/12/2022 à 04/09/2026. Conforme o disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data de seu registro no portal Transferegov.br. Assinatura: 03/07/2026. SIGNATÁRIO: SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. Processo: 71000.012459/2022-18.