EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Processo n.º: 08020.008082/2026-51 Exercício: 2026 Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Acre 63.608.947/0001-08 08020.000121/2026-72 2 15.06.2026 Alagoas 12.200.226/0001-15 08020.000123/2026-61 5 28.05.2026 Amapá 04.243.026/0001-11 08020.000125/2026-51 8 28.05.2026 Amazonas 01.804.019/0001-53 08020.000127/2026-40 11 11.06.2026 Bahia 13.937.149/0001-43 08020.000129/2026-39 14 17.06.2026 Ceará 01.869.566/0001-17 08020.000131/2026-16 17 02.06.2026 Distrito Federal 00.394.718/0001-00 08020.000133/2026-05 20 09.06.2026 Espírito Santo 27.142.025/0001-86 08020.000135/2026-96 23 17.06.2026 Goiás 01.409.606/0001-48 08020.000137/2026-85 26 28.05.2026 Mato Grosso do Sul 03.015.475/0001-40 08020.000143/2026-32 35 30.06.2026 Pará 05.054.952/0001-01 08020.000147/2026-11 41 28.05.2026 Paraíba 08.730.095/0001-00 08020.000149/2026-18 44 26.06.2026 Pernambuco 02.960.040/0001-00 08020.000153/2026-78 50 15.06.2026 Piauí 06.553.549/0001-90 08020.000155/2026-67 53 18.06.2026 Rio de Janeiro 53.267.065/0001-64 08020.000157/2026-56 56 28.05.2026 Rio Grande do Norte 00.498.299/0001-56 08020.000159/2026-45 59 24.06.2026 Roraima 07.696.095/0001-79 08020.000165/2026-01 68 19.06.2026 Santa Catarina 82.951.294/0001-00 08020.000167/2026-91 71 28.05.2026 São Paulo 46.377.800/0001-27 08020.000169/2026-81 74 08.06.2026 Tocantins 25.053.109/0001-18 08020.000173/2026-49 80 28.05.2026 Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Processo n.º: 08020.008082/2026-51 Exercício: 2026 Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Acre 63.608.947/0001-08 08020.000122/2026-17 3 18.06.2026 Alagoas 12.200.226/0001-15 08020.000124/2026-14 6 28.05.2026 Amapá 04.243.026/0001-11 08020.000126/2026-03 9 28.05.2026 Amazonas 01.804.019/0001-53 08020.000128/2026-94 12 15.06.2026 Bahia 13.937.149/0001-43 08020.000130/2026-63 15 17.06.2026 Ceará 01.869.566/0001-17 08020.000132/2026-52 18 02.06.2026 Distrito Federal 00.394.718/0001-00 08020.000134/2026-41 21 09.06.2026 Espírito Santo 27.142.025/0001-86 08020.000136/2026-31 24 30.06.2026 Goiás 01.409.606/0001-48 08020.000138/2026-20 27 15.06.2026 Mato Grosso do Sul 03.015.475/0001-40 08020.000144/2026-87 36 30.06.2026 Pará 05.054.952/0001-01 08020.000148/2026-65 42 28.05.2026 Paraíba 08.730.095/0001-00 08020.000150/2026-34 45 26.06.2026 Paraná 76.416.932/0001-81 08020.000152/2026-23 48 18.06.2026 Pernambuco 02.960.040/0001-00 08020.000154/2026-12 51 15.06.2026 Rio Grande do Norte 00.498.299/0001-56 08020.000160/2026-70 60 24.06.2026 Roraima 07.696.095/0001-79 08020.000166/2026-47 69 19.06.2026 Santa Catarina 82.951.294/0001-00 08020.000168/2026-36 72 28.05.2026 Tocantins 25.053.109/0001-18 08020.000174/2026-93 81 28.05.2026 Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Processo n.º: 08020.008082/2026-51 Exercício: 2026 Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Acre 63.608.947/0001-08 08020.000067/2026-65 1 30.06.2026 Alagoas 12.200.226/0001-15 08020.000068/2026-18 4 28.05.2026 Amapá 04.243.026/0001-11 08020.000069/2026-54 7 28.05.2026 Amazonas 01.804.019/0001-53 08020.000070/2026-89 10 11.06.2026 Bahia 13.937.149/0001-43 08020.000071/2026-23 13 17.06.2026 Ceará 01.869.566/0001-17 08020.000072/2026-78 16 02.06.2026 Distrito Federal 00.394.718/0001-00 08020.000073/2026-12 19 19.06.2026 Goiás 01.409.606/0001-48 08020.000075/2026-10 25 16.06.2026 Maranhão 06.354.500/0001-08 08020.000076/2026-56 28 18.06.2026 Mato Grosso do Sul 03.015.475/0001-40 08020.000078/2026-45 34 30.06.2026 Pará 05.054.952/0001-01 08020.000080/2026-14 40 28.05.2026 Paraíba 08.730.095/0001-00 08020.000081/2026-69 43 26.06.2026 Paraná 76.416.932/0001-81 08020.000082/2026-11 46 18.06.2026 Pernambuco 02.960.040/0001-00 08020.000083/2026-58 49 15.06.2026 Piauí 06.553.549/0001-90 08020.000084/2026-01 52 18.06.2026 Rio de Janeiro 53.267.065/0001-64 08020.000085/2026-47 55 16.06.2026 Rio Grande do Norte 00.498.299/0001-56 08020.000086/2026-91 58 24.06.2026 Roraima 07.696.095/0001-79 08020.000089/2026-25 67 19.06.2026 Santa Catarina 82.951.294/0001-00 08020.000090/2026-50 70 28.05.2026 São Paulo 46.377.800/0001-27 08020.000091/2026-02 73 01.07.2026 Tocantins 25.053.109/0001-18 08020.000093/2026-93 79 28.05.2026